Assembleia Legislativa aprova adesão do RS ao Regime de Recuperação Fiscal

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Após três meses de manobras políticas e enfrentamentos, desde que o projeto de adesão ao Plano de Recuperação Fiscal foi protocolado pelo Governo do Estado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, a disputa terminou na madrugada desta quinta-feira, 08 de fevereiro, com a vitória de José Ivo Sartori, quando a matéria foi aprovada no parlamento gaúcho, permitindo assim o Piratini a assinar o plano com o Governo Federal.
Foram mais de 10 horas de debates e pronunciamentos na tribuna até que a proposta terminou com 30 votos favoráveis e 11 contrários.
Enquanto a base aliada do Governo defendia que este é o primeiro passo para concertar as finanças publicas estaduais e permitir novos investimentos, deputados da oposição criticavam a proposta dizendo que esta seria “um cheque em branco”, pois a minuta do contrato não foi apresentada. Um grupo de oposição pretende questionar a medida na justiça.
Para concluir a adesão ao regime o Governo Federal exige do Estado contrapartidas, incluindo a oferta de ativo e para isso é necessária a aprovação de Propostas de Emendas à Constituição (PECs) que desobriguem a exigência de plebiscito para a venda de CEEE, Sulgás e Companhia Riograndense de Mineração (CRM).
Sartori diz que o momento é importante para equilibrar as finanças e que a medida permite a governabilidade que o Estado precisa.
Já os críticos afirmam o plano apenas ameniza uma situação temporariamente e que as contrapartidas são muito altas, além de que vai gerar uma dívida ainda maior que vai complicar a economia futura do Estado e a vida dos próximos governos. Alguns compararam as manobras com a do Governo Britto, em 1994.
Foto: Divulgação

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