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CCJ aprova PEC que determina piso salarial para enfermagem
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou ontem (20), o texto da Proposta de Emenda à...
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Eduardo Leite diz que abre mão de subsídio pago a ex-governador
O ex-governador do RS, Eduardo Leite anunciou nesta segunda-feira (20) que está abrindo mão de receber o subsídio de cerca de R$ 39,9 mil...
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Justiça dá 48 horas a Eduardo Leite para explicar recebimento de pensão
Após o Partido Novo ingressar com uma ação contra o pagamento da pensão para o ex-governador Eduardo Leite, a Justiça determinou o prazo de...
Política
Câmara conclui votação de projeto que limita ICMS dos combustíveis
A Câmara dos Deputados concluiu hoje (15) a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto...
Economia
Presidente veta retorno do despacho gratuito de bagagem em avião
O presidente Jair Bolsonaro sancionou projeto de lei que altera a legislação do setor aéreo, mas vetou o retorno do despacho gratuito de bagagem....
Agro
PL prevê oferta de insumos a agricultores do Alimenta Brasil
Tramita no Senado o Projeto de Lei 1.383/2022 que propõe medidas para garantir a oferta de fertilizantes e outros insumos, além de assistência técnica...
Política
Câmara aprova texto-base de proposta que limita ICMS dos combustíveis
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (14) o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto...