Decreto presidencial deve permitir utilização do CPF como “chave universal”

Sabe aquele monte de número que você nunca lembra, mas precisa deles para acessar serviços públicos, como o PIS/Pasep, o NIS, Cadastro Único? Pois um decreto presidencial que está sendo elaborado pela equipe econômica do governo pretende acabar com essa burocracia a partir da possibilidade do cidadão utilizar o CPF (Cadastro de Pessoa Física) como “chave universal”, para todo e qualquer serviço público federal.

A medida é uma determinação do presidente Jair Bolsonaro e faz parte de um planejamento que deve implantar uma série de ações no país que visam simplificar e agilizar a jornada do cidadão em busca de soluções diárias, sem precisar decorar um monte números ou carregar consigo maços de documentos.

Na prática os números já existentes vão poder continuar sendo utilizados contudo o governo não poderá exigi-los, desde que o cidadão tenha consigo ou saiba informar o número do CPF.

A equipe de governo explicou ainda que em longo prazo a medida deve também unificar a base de dados que atualmente é bem fragmentada e permite irregularidades. Um novo método de cadastro vai reunir informações do cidadão a partir da integração de plataformas digitais.

A partir da publicação do decreto, os órgãos do governo federal terão um prazo de três meses para se adaptar à decisão.

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