Em debate a cobrança da taxa de calçamento da D. Vicente Scherer

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TAPES---PAVIMENTAÇÃO-DE-AVENIDA-TOMA-FORMA2Tapes – Depois de pronta a obra de calçamento da rua D. Vicente Scherer, no trecho norte da cidade, em Tapes, está dando o que falar na Câmara de Vereadores, por conta do projeto de Lei 039/2015 que se refere a autorização para a cobrança da contribuição de melhorias decorrente da execução da obra aos proprietários de imóveis que possuam testada para a via beneficiada.
O projeto já passou duas vezes pelo plenário da casa de leis sem ser votado. Na sessão ordinária de 28 de setembro, embora os vereadores da bancada governista defendessem a discussão e votação do projeto, após suspensão da sessão e debates entres os edis, a discussão foi adiada para a sessão seguinte.
Durante a semana o prefeito Silvio Rafaeli, acompanhado dos vereadores Leonardo Petry (PDT), líder do governo, e Ernani Bueno (PDT), líder de bancada, convocou uma coletiva de imprensa para esclarecer alguns pontos do projeto que considerava não terem ficado claros.
Rafaeli explicou que o PL 039/2015 não é autorizativo para a cobrança propriamente dita e imediata, apenas abre prazos para a abertura de editais com a divulgação dos índices que incidirão sobre o valor a ser cobrado, sendo que estes índices serão baseados na valorização do imóvel a partir da obra.
O prefeito revelou que o recurso financeiro para a execução da obra foi fruto de um financiamento junto ao Badesul e que agora terá que pagar, portanto a administração municipal está se valendo do código tributário pra cobrar a contribuição de melhorias, que é inclusive, segundo ele, uma obrigação dos gestores públicos.
“A nossa visão é a de que precisamos fomentar o turismo e fizemos isso pavimentando parte do acesso norte/praia desta rua. Todo mundo queria e está feito, agora temos como obrigação cobrar isso dos beneficiários, para que o dinheiro volte aos cofres públicos”, concluiu o prefeito.
Nesta segunda-feira (05/10) o projeto voltou ao plenário para ser discutido, porém com modificações no que se refere a vigência e aos valores a serem cobrados dos beneficiários. Consta na mensagem retificativa que o projeto entra em vigor a partir de 2016 e que só poderão ser cobrados dos munícipes os valores correspondentes a efetiva valorização imobiliária decorrente da melhoria realizada.
Durante a discussão os vereadores da bancada governista destacaram em várias ocasiões que o projeto não autoriza a cobrança, mas abre o processo para seguir os trâmites para que ela seja efetivada após os prazos e cumprimentos de etapas legais.
Já os vereadores de oposição questionaram a inexistência de um índice percentual de cobrança e sugeriram que a votação fosse adiada novamente para que este índice fosse definido a partir de estudos. Para o vereador Fabiano Dummer (PP), da forma que está, a aprovação do projeto seria “a assinatura de um cheque em branco ao prefeito”. Já João Paulo Ziulkoski sugeriu que a Câmara e o Executivo façam contatos com empresas imobiliárias da cidade para que seja realizada a avaliação dos imóveis e definido o índice de cobrança.
Embora os vereadores Leonardo Petry e Ernani Bueno, relutassem e insistissem na aprovação do projeto, o que foi aprovado mesmo pela maioria dos vereadores foi o adiamento da votação.

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