Futuro da Emater em debate

Entidade luta por uma personalidade jurídica que garanta sua manutenção financeira

Há alguns meses, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou que o convênio com a Ascar/Emater-RS, no atual formato, só seria mantido até 31 de dezembro deste ano.

Desde sua criação, há 64 anos, a Ascar/Emater-RS é uma associação de direito privado sem fins lucrativos, que pela nova legislação, segundo o Governo, dificulta o repasse de recursos públicos para sua manutenção. Esta incerteza quanto ao adequado formato jurídico preocupa os representantes da instituição que temem pelo prejuízo que pode haver aos serviço de assistência técnica, extensão rural social e de classificação de produtos de origem vegetal à sociedade gaúcha, visto que o prazo é curto para alguma decisão.

O anúncio feito pela secretaria estadual da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr), nesta terça-feira (19), de que foi autorizada pela Procuradoria-Geral do Estado a assinar termo de colaboração com a Ascar/Emater-RS para garantir os serviços por um período de 180 dias, a partir de 1° de janeiro de 2020, trouxe um pouco de alento já que estende os efeitos do convênio e envolve o aporte de cerca de R$ 90 milhões para o período.

O governo criou um grupo de trabalho em 2018 que estuda novos formatos de personalidade jurídica para Ascar/Emater-RS, porém os colaboradores da instituição reclamam que não há participação das entidades representantes dos empregados e nem mesmo da direção da Ascar/Emater-RS neste grupo. Eles alertam que as propostas de mudança de formato jurídico apresentadas, mesmo que ainda não de forma oficial, aumentarão os custos operacionais comprometendo a agilidade dos serviços.

Diante deste entendimento e com a finalidade de contribuir no debate foi criado o Fórum das Entidades Representativas dos Empregados que lançou a campanha: “S.O.S. EMATER: Desenvolvimento Econômico, Ambiental e Social, só com Extensão Rural”. A campanha propõe a manutenção do convênio entre o Estado e a Ascar/Emater-RS por pelo menos três anos com o atual formato jurídico, garantindo o orçamento necessário para manutenção da qualidade dos serviços prestados.

O Fórum entende que o fato do Estado atravessas uma crise econômica só reforça a necessidade de uma assistência técnica e extensão rural social presente, atuante e fortalecida para fazer o enfrentamento dos desafios que a crise impõe para as comunidades rurais do estado.

Durante o anúncio da prorrogação do termo de colaboração, o secretário Covatti Filho defendeu a Ascar/Emater-RS e o trabalho da instituição.

“Este termo de colaboração significa dar segurança para os produtores rurais, que estavam receosos em perder o trabalho da Emater, segurança para os funcionários da empresa, para prefeitos, vice-prefeitos e líderes regionais”, detalhou o secretário.

Representantes do Governo Estadual informaram ainda que além da celebração do termo de colaboração existe um trabalho junto ao governo federal para a renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas).

O presidente da Ascar/Emater-RS, Geraldo Sandri, destacou ainda a importância da instituição para os 497 municípios gaúchos onde mantém escritórios. “Ressalto ainda o profissionalismo de nossos 2.120 colaboradores e a certeza do bom encaminhamento dado pela Secretaria da Agricultura neste assunto”, disse.

Com informações de Ascom Seapdr

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