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Cerro Grande do Sul
sexta-feira, março 29, 2024

Homem preso por descumprir medida protetiva

Foi preso em uma ação conjunta entre Polícia Civil e Brigada Militar de Cerro Grande do Sul, o homem identificado pelas iniciais M.S.S., 29 anos, por descumprimento de medida protetiva.

O indivíduo descumpriu em três oportunidades a ordem judicial de afastamento. A prisão foi realizada na localidade de Linha Duarte, interior do município.

Entenda a medida protetiva

Uma das grandes inovações da Lei Maria da Penha para o combate à violência doméstica foi a criação das medidas protetivas de urgência. Essas medidas podem ser concedidas sempre que uma mulher se encontre em situação de violência doméstica, com a finalidade de protegê-la contra novas agressões.

Essas medidas têm o intuito de fazer com que essa mulher saia da situação de risco até que as investigações policiais terminem e a ação penal se inicie. A depender da gravidade da situação, é possível que seja determinada prisão preventiva.

Assim, as medidas protetivas de urgência são ordens judiciais para fazer cessar a violência contra a mulher, seja para dar a ela o direito de acolhimento nas redes assistenciais, seja para obrigar o agressor a deixar de praticar determinadas condutas, sob pena de prisão.

* Com informações de Jusbrasil

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Cicero Omar da Silva
Cicero Omar da Silva
Chefe de Redação e Departamento de Vendas Portal ClicR e jornal Regional Cel/Whats: 51 99668.4901

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