O governador Eduardo Leite decidiu vetar o projeto de lei (PL 192/2018) que flexibiliza o consumo e a venda de bebidas alcoólicas dentro dos estádios do Rio Grande do Sul.
“Os argumentos trazidos hoje, além de outros que já haviam chegado, me ajudaram a tomar a decisão, que tem como base a questão da segurança e implica diretamente na crise fiscal do Estado. Uma eventual liberação de bebidas demandaria um aumento de efetivo nos jogos, algo que o governo não tem condições de arcar neste momento”, declarou Leite.
O PL 192/2018 havia sido aprovado na Assembleia Legislativa em 18 de dezembro do ano passado e poderia ter sido vetado ou sancionado por Sartori, que não o fez, por isso coube a decisão a Eduardo Leite.
A proposição do projeto foi dos deputados do PDT Gilmar Sossela e Ciro Simoni, e sugeria em seu texto que a comercialização ficaria liberada até o intervalo dos jogos e depois das partidas.
Os propositores defendiam que os times do interior do estado passariam a ter melhor arrecadação a partir da flexibilização e que a lei seca não eficiência na medida em que torcedores seguem consumido bebidas em bares em frente aos estádios antes do início dos jogos e na saída dos estádios.
Já o governador disse que se baseou em dados das secretarias de Segurança Pública e da Saúde, além das avaliações do comando da Brigada Militar de que houve redução significativa de ocorrências de brigas nos estádios desde a proibição.
Leite também apontou a inconstitucionalidade do PL, visto que existe uma lei federal, por meio do Estatuto do Torcedor, do ano de 2003, que que proíbe o consumo e a venda de bebidas alcoólicas nas praças esportivas do Brasil.
A venda e o consumo de bebidas alcoólicas dentro dos estádios estão proibidos no Estado desde 1º de abril de 2008.
