Regularização fundiária rural terá segmento na região

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Audiências públicas em Cerro Grande do Sul e Barão do Triunfo vão definir a forma do mapeamento das propriedades rurais.

Terá inicia neste mês de abril as ações para regularização fundiária de propriedades rurais no estado. Na primeira etapa da iniciativa serão abrangidos cinco municípios, de 13 contemplados no projeto piloto apresentado em 2013, e as primeiras ações serão audiências públicas nas comunidades quando a população local terá a oportunidade de conhecer e discutir aspectos do programa.
Em Cerro Grande do Sul a audiência pública acontece no dia 18 de abril, às 14 horas, na Câmara de Vereadores e em Barão do Triunfo, no dia 19 de abril, às 14h30min, também na Câmara de Vereadores. As audiências serão abertas ao público e contarão com a participação de representantes dos poderes públicos municipal, estadual e federal, além de representantes de organizações e movimentos sociais, do Judiciário e cartórios, entre outros. Os outros municípios contemplados nesta etapa são Mampituba, Itati e Caraá.
Após as audiências públicas, ocorrerão 45 oficinas técnicas nas comunidades locais, para capacitação e sensibilização do público-alvo. As oficinas prepararão as famílias para as atividades de campo, com levantamento, cadastramento e georreferenciamento de imóveis rurais. Na sequência, as pessoas que ocupam os lotes rurais receberão as peças técnicas (memoriais e plantas georreferenciadas) para encaminharem a titulação e a regularização das terras. Esse processo será estabelecido conforme as características de cada imóvel rural.
O programa está sendo executado pelo Departamento de Desenvolvimento Agrário da SDR, cujos técnicos organizarão todas as etapas do programa e fiscalizarão seu andamento.
Além da insegurança jurídica de posse do imóvel, a falta do título da terra impede milhares de agricultores de serem inseridos em programas dos governos federal e estadual, e ainda causam dificuldade de acesso ao crédito.
Em alguns municípios, a irregularidade fundiária ultrapassa os 70%. Atualmente, estima-se que o Rio Grande do Sul tenha em torno 200 mil hectares em imóveis rurais sem regularização fundiária, divididos em mais de 10 mil estabelecimentos agropecuários.

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