Secretaria defende instalação de free shops nos municípios da fronteira

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Uma audiência pública na Assembléia Legislativa discutiu, nesta sexta-feira (7), a instalação de free shops em municípios gaúchos na fronteira com o Uruguai. No evento, promovido pela Frente Parlamentar em Defesa da Instalação de Free Shops em Cidades Gêmeas, a Receita Federal apresentou as últimas regras para instalação dos estabelecimentos, além da lista negativa de produtos que não poderão ser comercializados.

O presidente da Frente Parlamentar, deputado estadual Frederico Antunes, lembrou que dos 5.570 municípios brasileiros, apenas 32 estão aptos a receber este tipo de empreendimento. Ele também ressaltou que o Rio Grande do Sul já tem um decreto que possibilita a instalação dos free shops no estado.

Já a diretora do Departamento de Promoção Comercial e Assuntos Internacionais da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (Sdect), Sandra Schäfer, afirmou que a instalação das lojas com produtos vendidos com isenção ou redução de impostos concretiza a ideia de integração proposta no Mercosul. “A Secretaria do Desenvolvimento defende a instalação dos free shops e acredita que estes municípios serão completamente diferentes daqui alguns anos”, destacou.

A audiência pública teve a presença do superintendente da Receita Federal no RS, Luiz Fernando Lorenzi, do prefeito de Chuí, Marco Antônio Barbosa, do presidente da Associação Sul América de Lojas Francas (Asutil), Gustavo Fagundes, e de parlamentares gaúchos, de Rondônia e do Amazonas.

Fonte: Ascom Gov. RS

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