Com o intuito de contribuir para o fortalecimento dos municípios e esclarecer as alterações na lei que dispõe sobre o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf/RS), a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) promoveu, nesta quinta-feira (25), o Seminário Novo Susaf.
Voltado para prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais de agricultura, vereadores, veterinários e demais agentes envolvidos no tema, o encontro orientou sobre os novos procedimentos para aderir ao sistema.
Durante o seminário, também foi apresentado um passo a passo de como os municípios deverão fazer o encaminhamento, onde solicitar e quais são os novos prazos.
De acordo com o superintendente técnico da Famurs, uma nova edição do Seminário Novo Susaf será realizada em novembro deste ano para contemplar os interessados que não puderam participar desse encontro devido ao limite de inscrições.
Entenda
O programa foi instituído por meio da Lei 13.825, de autoria do deputado Edegar Pretto (PT), em 4 de novembro de 2011, sancionada pelo então governador Tarso Genro e regulamentada em julho de 2012.
Por demostrar grande dificuldade no processo, em função das exigências e da burocracia, dos 497 municípios gaúchos, apenas 35 conseguiram aderir ao sistema. Com o Decreto 54.189/2018 e a Instrução Normativa Seapi nº 102018, a principal mudança é que, a partir de agora, os municípios e as agroindústrias passam a ter maior autonomia para solicitar seu ingresso. De acordo com a área técnica da Agricultura da Famurs, este diploma legal é mais simples e descomplica o processo, pois muda a operacionalização na adesão tanto do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) quanto do Susaf, atestando a competência do município, que não dependerá mais diretamente do Estado.
Como benefício, os municípios que aderirem ao sistema unificado têm a viabilidade de ampliar o mercado e desenvolver a agroindústria familiar; agregar valor, renda e emprego ao comércio local; ampliar a formalidade dos estabelecimentos; garantir a segurança alimentar; e diminuir o comércio irregular, assegurando maior controle sobre os produtos e fiscalização do processo.
Com informações da SDR e Famurs – Edição: Regional
