O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) manteve, por unanimidade, a cassação dos mandatos dos vereadores de Camaquã, Mozart Pielechowski dos Santos, Elemar Bartz Venzke (Mazinho) e Luciano Delfini, eleitos pelo PSDB na coligação PSDB/PSC. Delfini atualmente está filiado ao PTB.
A decisão da justiça diz respeito ao processo em que o PSDB é acusado de não ter cumprido a cota de gênero na eleição municipal de 2016, portanto foram declarados nulos todos os votos atribuídos à coligação. Neste sentido os cargos que ficarão em aberto deverão ser ocupados pelos suplentes dos partidos que obtiveram o coeficiente suficiente na eleição municipal, que neste caso são Leomar Boeira (PMDB), Marivone Tavares (PT) e Marconi Dreckmann (DEM).
O desembargador eleitoral, Silvio Ronaldo Santos de Moraes, relator do processo, determinou o afastamento dos vereadores após o julgamento dos embargos declaratórios, os quais deverão ser entregues no prazo de até 24 horas após a publicação do acórdão. Com a decisão do TRE-RS, os vereadores perdem os efeitos suspensivos, que, neste momento, os mantinham no cargo.
A decisão de segunda instância manteve a condenação do juiz Felipe Valente Selistre, da 12ª Zona Eleitoral, que em novembro de 2017 considerou a denúncia de que a “Coligação Para Mudar e Renovar Camaquã” registrou a candidatura de duas mulheres que sequer obtiveram os próprios votos e ainda teriam feito campanha a outro candidato, configurando a fraude.
A ação foi movida pelos candidatos Marconi Dreckmann (DEM) e Leomar Boeira (PMDB).
TRE mantém a cassação dos vereadores do PSDB em Camaquã
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