Por Bruna Lietz – Advogada | OABRS 88.772.
Professora. Mestre em Direito.
A realidade da nossa região é composta pelo exercício da agricultura familiar, onde os membros da família exercem a agricultura em sua propriedade rural.
As propriedades são na maior parte das vezes recebidas pelas famílias de herança ou então adquiridas mediante contrato de compra e venda ou cessão de direitos de posse.
A aquisição de um imóvel – propriedade rural por contrato de compra e venda ou cessão de direitos de posse, mesmo com a firma dos contratantes reconhecida (popularmente como registrado em cartório), não é a mesma coisa que ter o imóvel regularizado.
Hoje os agricultores tem enfrentado diversos problemas por não ter seu imóvel registrado em seu nome junto ao Registro de Imóveis.
Por exemplo, hoje muitos agricultores têm enfrentado diversos problemas para obter o seu talão de produtor rural e emitir notas fiscais referentes a comercialização de sua produção agrícola. Isso acontece porque o estado tem exigido que a terra tenha registro para a emissão do talão.
A não emissão do talão pelo agricultor e das notas fiscais podem trazer sérios problemas, inclusive para a sua aposentadoria e de toda sua família.
Um outro exemplo de dificuldades que os agricultores podem ter em razão de seu imóvel não estar regularizado é não terem acesos a linhas de crédito – empréstimos e financiamentos – direcionados aos produtores rurais, cuja taxa de juros é normalmente mais baixa que a de mercado.
As dificuldades que podem ser enfrentadas pelo imóvel não estar regularizado não param por aí. Caso haja a necessidade de vender o bem, estando o mesmo registrado o proprietário pode vender o bem através de financiamento bancário, recebendo assim todo o valor em uma única vez.
Assim, ter o imóvel regular é fundamental para obter créditos, em caso de venda, mas especialmente para ter em seu nome e na sua propriedade o talão de produtor rural e emir as notas fiscais de comercialização dos produtos – documentos que são muito importantes para requer os benefícios junto ao INSS, inclusive a aposentadoria.
Existem diversas formas de regularizar um imóvel rural: usucapião judicial e extrajudicial, inventário, adjudicação compulsória, entre outros. A forma como o imóvel será regularizado irá depender sempre dos documentos que o proprietário do bem possuir e do caso concreto.
