Câmara aprova MP que cria programa de revisão do INSS

Fonte: Agência Brasil

O plenário da Câmara aprovou na madrugada desta quinta-feira (30) a Medida-Provisória (MP) 871/19, que cria um programa de revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), exige cadastro do trabalhador rural e restringe o pagamento de auxílio-reclusão apenas aos casos de pena em regime fechado.

O Senado já marcou para hoje a votação da MP, que perde a validade na segunda-feira (3).

Pelo texto aprovado na Câmara, de relatoria do deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), o INSS passará a ter acesso a dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS), de movimentação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outros para concessão, revisão ou manutenção de benefícios.

Com a aprovação da MP, o pequeno produtor rural precisará comprovar o tempo de exercício de atividade rural por meio de autodeclaração ratificada pelo Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater). O INSS não aceitará mais documentações emitidas por sindicatos rurais.

Durante a votação dos destaques, foi aprovado o que trata do compartilhamento de dados de entidades privadas obtidos pelo INSS com outras entidades privadas e que manteve o Benefício de Prestação Continuada (BPC) na lista de tipos de benefícios que poderão ser alvo de pente fino por parte do INSS. Também foi aprovado o aumento de 30 dias para 60 dias o prazo para o trabalhador rural e agricultor familiar apresentar provas contra indícios de irregularidades apontadas pelo INSS.

A proibição de pessoas que não sejam médicas, presentes durante a perícia do segurado, exceto quando autorizada pelo médico perito, também foi aprovada. Além disso, a perícia por telemedicina não poderá ser usada.

POLÍCIA

PRF apreende mais de 650 kg de agrotóxicos contrabandeados em Ijuí

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu mais de 650 kg de agrotóxicos contrabandeados em duas ocorrências distintas na manhã deste sábado (6). Os casos...

Homem que transportava espingarda em ônibus é preso em Torres

Um homem de 35 anos foi preso na tarde desta sexta-feira (5) transportando uma espingarda em um ônibus de linha abordado em Torres/RS, no...

PF deflagra ação contra fraudes ao auxílio emergencial em Butiá

Na manhã de ontem (5), a Polícia Federal (PF) deflagrou uma ação para reprimir fraudes ao auxílio emergencial. A operação aconteceu no município de...