Câmara aprova urgência para projeto que incentiva a pecuária leiteira

O objetivo da política, de acordo com o texto, é aumentar a produtividade, ampliar o mercado e elevar o padrão de qualidade do leite brasileiro

 

A Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira (1º), um requerimento de urgência para votação do projeto de lei que institui a Política Nacional de Apoio e Incentivo à Pecuária Leiteira. O objetivo da política, de acordo com o texto, é aumentar a produtividade, ampliar o mercado e elevar o padrão de qualidade do leite brasileiro.

Com a aprovação do requerimento de urgência, a proposta poderá ser votada diretamente pelo plenário sem precisar passar pelas comissões. Além da produção, o estímulo será voltado para o transporte, a industrialização e a comercialização do produto. Entre as diretrizes da política, está a isenção de PIS/Cofins do milho e da soja usados na produção de ração para bovinos.

A proposta voltada a incentiva a pecuária leiteira também prevê, entre outras iniciativas, os seguintes itens:

 

Oferta de linhas de crédito e financiamento;

Ações de proteção fitossanitária;

Fomento à pesquisa;

Desenvolvimento genético.

Incentivo à pecuária leiteira: a quem se destina

Agricultores familiares, pequenos e médios produtores rurais, envolvidos na cadeia produtiva do leite e cooperativas, terão prioridade de acesso ao crédito e financiamento. A proposta estabelece ainda que as empresas de beneficiamento e comércio de laticínios ficarão proibidas de pagar a produtores de leite menos do que o preço médio praticado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Foto: Embrapa

De acordo com o projeto de incentivo à pecuária leiteira, o prazo máximo para pagamento ao fornecedor não poderá exceder 15 dias contados do fechamento do mês, com pena de pagamento de multa de 2% por dia excedente. Além disso, as empresas ficam obrigadas a firmar contrato com os produtores para fornecimento e aquisição de leite. O rompimento sem justa causa dos contratos poderá ocorrer mediante comunicado prévio de no mínimo 60 dias.

Com informações: Canal Rural

POLÍCIA

PRF apreende mais de 7 mil comprimidos de ecstasy em Porto Alegre

Três homens foram presos e mais de 7 mil comprimidos de ecstasy foram apreendidos na tarde de ontem (8) em Porto Alegre/RS. De acordo com...

Menino de seis anos morre após ser baleado dentro de casa em Imbé

Bryan Vidal Ferreira, de seis anos, morreu na manhã desta segunda-feira (8) em um hospital de Porto Alegre. Ele foi internado após ter sido...

Pai e filho são baleados dentro de residência em Imbé

Um policial militar da reserva, de 50 anos, e o filho dele, de seis anos, foram baleados após terem sua casa invadida por criminosos...