O Projeto de Lei 4629/20, de autoria do senador Carlos Fávaro (PSD), foi aprovado ontem (22) pela Câmara dos Deputados. A proposta permite que aviões agrícolas possam ser utilizados no combate a incêndios florestais.
O documento altera o Código Florestal e o Decreto-Lei 917/69, que trata do emprego deste tipo de aeronave no Brasil. O texto já havia sido aprovado, sem alterações, por três comissões permanentes da Câmara e agora segue para sanção presidencial.
De acordo com o projeto, os planos de contingência para combater incêndios florestais, estruturados pelos órgãos ambientais, deverão elaborar diretrizes para uso da frota aeroagrícola. As aeronaves terão de atender às normas técnicas definidas pelo poder público para poderem trabalhar nessas operações.
Ainda, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento deve propor a política de emprego da aviação agrícola nos combates a incêndios em todos os tipos de vegetações. A atividade poderá ser incentivada pelo poder público e constar de políticas, programas e planos governamentais de prevenção e combate aos incêndios florestais, incluindo a formação e treinamento de pilotos.
O relator na comissão de Meio Ambiente da Câmara, deputado Zé Vitor (PL) mencionou que “com o uso da aviação agrícola, em vez de comprar aviões, contratar pilotos e arcar com todo o custo de instalação, manutenção, treinamento e pessoal, o poder público terceirizaria plantões e horas voadas somente nos meses de incêndios.”
“Isso seria implantado como parte de um sistema, que atuaria com equipes de brigadistas em solo e com estrutura de detecção rápida dos focos de incêndio, capaz de gerar um salto enorme de qualidade e de efetividade nas ações de combate aos incêndios no Brasil”, disse o deputado.
