Formulada pelos deputados Fábio Branco (MDB) e Marcel van Hattem (NOVO), Proposta de Fiscalização e Controle foi aprovada na Câmara dos Deputados
O Tribunal de Contas da União (TCU) fará uma auditoria nos contratos de pedágio do Polo Pelotas, na região Sul. O objetivo principal é avaliar se há excesso no preço cobrado nas cinco praças espalhadas ao longo das BRs 116 e 392.
Formulada pelo deputado estadual Fábio Branco (MDB) e pelo deputado federal Marcel van Hattem (NOVO), a Proposta de Fiscalização e controle (PFC) foi aprovada nesta quarta-feira (10), no plenário da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados, em Brasília.
“Em 11 de abril fiz uma solicitação administrativa ao secretário-nacional do TCU no Rio Grande do Sul, para que a auditoria fosse realizada. O tema despertou o interesse do deputado Marcel, que passou a ser um aliado nessa causa. Em maio, ele protocolou a PFC na Câmara e hoje obtivemos essa primeira vitória. A adesão do Marcel fez com que cortássemos caminho e não precisássemos aguardar até o TCU analisar administrativamente o pedido que eu havia feito”, explica o deputado Fábio Branco.
O relatório favorável foi apresentado pelo deputado Carlos Jordy (PSL-RJ). No documento, Jordy acolhe os argumentos apresentados por Fábio e Marcel e ressalta que é atribuição do TCU auxiliar o Poder Legislativo na realização de auditorias e inspeções de qualquer pessoa física ou jurídica que administre e utilize bens ou valores da União.
“Os preços de pedágio do Polo Pelotas são consideravelmente superiores aos cobrados em outras concessões no Estado e no país. Por isso, a necessidade de uma análise mais apurada do contrato, com a realização da auditoria”, justifica Marcel.
Viagem até Rio Grande é mais cara do que ir ao Mato Grosso do Sul
No levantamento realizado pelo deputado Fábio, uma informação traz espanto: um motorista que viaja de carro entre Porto Alegre e Rio Grande paga mais em pedágios do que se fosse até Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.
“De todas as comparações que fizemos, essa chamou mais atenção. Utilizamos um site que monitora pedágios de praças de todo o Brasil e simulamos uma viagem entre Porto Alegre e Rio Grande e entre Porto Alegre e as demais capitais do país. Foi quando verificamos que é mais barato ir a Florianópolis, Curitiba e Campo Grande do que ir de Porto Alegre a Rio Grande ou a Jaguarão”, revela Fábio.
Para que sejam percorridos os pouco mais de 300 quilômetros que separam Rio Grande da Capital, um carro de passeio paga R$ 36,90 em pedágios. Quem se desloca até Florianópolis (SC) gasta R$ 15,90, em um trajeto total de 457 km. Quem vai a Curitiba (PR) paga R$ 26,70 para percorrer 746 km. Quem vai a Campo Grande (MS) paga R$ 34 para percorrer uma distância total de 1.424 km.
“Esse elevado custo logístico tem reflexos negativos no porto de Rio Grande. Temos batido recordes sucessivos em função da movimentação de grãos, já que há terminais operados por empresas do setor agropecuário. Mas nas cargas de valor agregado, que podem ser exportadas por outros terminais, temos sofrido com a concorrência dos portos catarinenses”, explica Fábio.
O passo a passo até a confirmação da auditoria
– Em 11 de abril, o deputado Fábio Branco entregou um ofício ao Tribunal de Contas da União, no qual solicita que o órgão faça a auditoria nos contratos da região.
– O tema despertou o interesse do deputado federal Marcel van Hattem, que no dia 2 de maio protocolou na Câmara dos Deputados uma Proposta de Fiscalização e Controle.
– Os argumentos de Fábio e Marcel foram acolhidos pelo relator da proposta na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, deputado Carlos Jordy (PSL-RJ). O parecer foi aprovado nesta quarta-feira (10) no plenário da Comissão.
– Como é atribuição do TCU auxiliar a Câmara no processo de fiscalização externa, a Câmara agora irá notificar o Tribunal sobre a decisão da Comissão.
– Após concluir a auditoria, o TCU deverá elaborar relatório e remeter à Câmara dos Deputados, respondendo se as tarifas estão, ou não, com preço elevado.
