O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou, no final de abril, um serviço de atendimento online para quem precisa regularizar o título de eleitor. O prazo vai até o dia 6 de maio e vale para todo o país.
O objetivo, segundo o tribunal, é evitar aglomerações e longas filas nos cartórios, prevenindo as pessoas contra o Coronavírus.
Veja lista de serviços que podem ser feitos pela internet:
* Alistamento (primeiro título)
* Transferência de município
* Mudança de Zona Eleitoral – somente quando justificada em razão da melhoria da mobilidade do eleitor
* Alteração de dados indispensáveis para a expedição de documentos ou exercício de direitos
* Regularização de título cancelado
Passo a passo
Para acessar alguns serviços é preciso entrar na página do Atendimento Remoto e abrir a aba de “passo a passo” e, então, dar início à solicitação.
Débitos na Justiça Eleitoral
Antes de fazer qualquer solicitação, é preciso verificar se há alguma pendência com a Justiça Eleitoral. A consulta deve ser feita nos sites dos tribunais regionais. Caso o cidadão possua algum débito, é preciso emitir o boleto e efetuar o pagamento através do Banco do Brasil.
Para aqueles que tiverem dificuldades no pagamento da guia (GRU) no Banco do Brasil ou não possuírem condições financeiras, pode solicitar a dispensa do pagamento de multa eleitoral no campo “observações”. O pedido será avaliado pelo juiz eleitoral.
Documentação
Ao longo do processo, alguns documentos devem ser digitalizados e anexados junto ao requerimento. Veja relação:
Documento oficial de identidade com foto (são aceitos carteira de Identidade e Carteira de Categoria Profissional reconhecida por lei)
Comprovante de residência (o documento deve ter sido emitido há mais de 3 meses)
Fotografia do requerente, em estilo “selfie”, exibindo, ao lado de sua face, o documento oficial de identificação, com o lado que contenha a foto voltado para a câmera;
Digitalização do certificado de quitação do serviço militar para homens nascidos entre 1975 e 2001 que estejam tirando o primeiro título.
Segundo o TSE, as imagens devem estar totalmente legíveis, sob pena do pedido ser indeferido.
Requerimento
Após seguidos os dois passos anteriores o eleitor deve fazer o requerimento de solicitação.
O TSE alerta que é preciso que o cidadão coloque pelo menos um telefone para contato no formulário, em caso da documentação enviada estar incompleta.
