Estiagem – Para que servem os decretos de emergência

A estiagem que afeta o Rio Grande do Sul já é tão devastadora quanto a de 2012, conforme demonstram os laudos técnicos produzidos pelos órgãos competentes dos municípios atingidos. Conforme os documentos, só na Costa Doce os prejuízos nas lavouras já ultrapassam a casa dos R$ 200 milhões, sobretudo nas plantações de fumo e milho, principais culturas de verão nos municípios que compõem esta região.

A situação climática levou os municípios a decretarem situação de emergência, ação que demanda uma série de trâmites para que seja efetivado no Governo do Estado. Praticamente todos os municípios da Centro Sul emitiram o decreto, contudo até a manhã desta quarta-feira, 08 de janeiro, apenas Chuvisca, Camaquã, Cerro Grande do Sul e Mariana Pimentel haviam conseguido concluir o protocolo junto a Defesa Civil do Estado.

Burocracia e exigências

O decreto de emergência tem como princípio básico amparar o município quando este não consegue dar conta de um fenômeno climático com sua capacidade técnico operacional e tem que se valer da ajuda de outros entes jurídicos, no caso Estado e União. Mas este é apenas um primeiro passo na tentativa das administrações municipais buscarem auxílio, neste caso, para os problemas causados pela estiagem.

O documento que serve mais como um registro das ocorrências precisa atender uma série de exigências para que possa ser protocolado no órgão estadual.

Após vencida esta primeira etapa ainda é preciso que o Estado reconheça e a União homologue a situação de emergência, quando mais uma vez são examinadas questões específicas inseridas nos laudos, sendo condicionante a questão de risco à vida humana, que no caso de estiagem é a falta d’água para consumo.

Efeitos do decreto

O município que tiver a situação de emergência homologada e reconhecida – o que pode levar tempo – ganha algumas vantagens econômicas e administrativas. No caso do decreto ser aceito pelos governos estadual e federal estes municípios poderão ter benefícios de acordo com as políticas de governo em vigor, como por exemplo, a prorrogação de dívidas de crédito oriundas do Proagro e Pronaf.

As prefeituras municipais também poderão modificar suas peças orçamentárias e fazer contratos e aquisições sem licitação, desde que sejam para enfrentar o problema causado pelo fenômeno climático.

Já se o decreto não for homologado nem reconhecido o decreto servirá apenas para que a administração municipal justifique ações administrativas internas, como a cedência de máquinas, veículo e/ou servidores de um setor para outro com a finalidade de atender demandas provocadas pela estiagem.

Auxílios financeiros específicos

Não há uma determinação legal que obrigue Estado e União a auxiliar financeiramente com repasses de recursos os municípios que tiverem situação de emergência reconhecidos e homologados. O que costuma ocorrer são direcionamento de programas de governo que facilite o acesso a recursos públicos para investimentos em ações de prevenção, a exemplo de construção de micro açudes, aquisição de sistemas de irrigação, subsídio em sementes, entre outros.

Todavia em 2012 o Governo Federal e o do Estado do Rio Grande do Sul juntos chegaram a destinar um montante de R$ 54,4 milhões que foram repassados a 300 prefeituras.

Entidades reforçam a necessidade de atenção

A Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS) enviou ofício ao presidente Jair Bolsonaro, à ministra da Agricultura, Teresa Cristina, ao governador do Estado, Eduardo Leite, e ao secretário estadual da Agricultura, Covatti Filho, que está em viagem, relatando o impacto da estiagem.

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