Por Genésio Moraes e Isadora Moraes – Advogados*
Impactos da Carga Tributária no Brasil sobre o Agronegócio.
A carga tributária no Brasil sobre o Agronegócio, bem como nos demais setores, é enorme. O Estado consome a riqueza dos indivíduos em prol de financiar uma máquina, muitas vezes, incompetente, visto que, sequer deveria ser responsável por administrar/promover determinadas funções. A quantidade de impostos paga pelo contribuinte financiam atividades que não deveriam estar nas mãos do Estado, de forma que, uma reforma tributária é urgente a fim de reduzir tal onerosidade.
A reforma precisará reduzir o gasto estatal naquilo que é constitucionalmente autorizado, realizando a privatização das atividades que sequer deveriam ser de competência do estado, como por exemplo, os armazéns de silos da Cesa no Rio Grande do Sul, que já estão passando pelo processo de desinvestimento, tendo arrecadado no último leilão R$ 13,6 milhões com a venda de duas unidades, segundo dados da própria Cesa. Os reflexos de uma verdadeira mudança retiram a necessidade estatal de arrecadar valores altíssimos. Trata-se de uma soma básica: quanto menos gasto a parafernália estatal possui, menos receita precisa entrar (lembrando que essa receita entra, em sua maior parte, na forma de impostos).
O setor do Agronegócio é responsável pela maior parte do PIB Brasileiro, beirando os 30%, segundo dados do Cepea/Esalq-USP e CNA (2021). Com a redução dos impostos, o setor poderá dispor dos valores monetários da forma que bem entender, sendo possível o melhoramento das produções, visto que, a concentração de riqueza permanecerá na mão de quem realmente deveria detê-la: o próprio produtor. Assim, o setor, sem dúvidas, crescerá muito, investirá cada vez mais em tecnologia, a fim de aumentar a produtividade e o lucro. E na outra ponta, os consumidores mais pobres se beneficiarão, apesar do estado, na maior parte das vezes, não admitir isso.
Quanto mais impostos o produtor suporta, mais caro fica a produção e, com isso, mais caro fica o alimento. Ao onerar o contribuinte de direito (produtor rural) o que se está fazendo, em verdade, é onerar o contribuinte de fato (consumidor final) que terá que suportar o ônus da tributação, uma vez que esse será repassado no produto. Se o estado se preocupasse realmente em matar a fome das pessoas, já poderia ter isentado o setor de impostos há tempos, permitindo que o alimento fique muito mais barato para a população. Vejamos a tabela de impostos nos alimentos básicos da população brasileira, segundo o Impostômetro (2020):
Para além disso, temos uma carga tributária vasta em relação aos impostos pagos diretamente pelos produtores como o IRPF, IRPJ, PIS/CONFINS, FUNRURAL, ITR, ICMS, INSS, CSLL, ISSQN. Ainda, o produtor precisa suportar a insegurança jurídica no Brasil, que dificulta a equação. É extremamente complexo e difícil empreender no setor do Agro, por ser considerado um setor com altas taxas de risco (investimento a céu aberto), somando isso com a legislação atual brasileira, temos um risco multiplicado, lembrando que o setor ainda sofre desincentivos no que diz respeito as legislações ambientais.
“A participação do Brasil no mercado mundial de alimentos saltou de 20,6 bilhões para 100 bilhões de dólares, nos últimos dez anos, com destaque para carne, soja, milho, algodão e produtos florestais. Segundo especialistas da Embrapa, os dados indicam que a contribuição do Brasil para o abastecimento mundial deverá aumentar ainda mais nos próximos anos.” (Embrapa, 2021).
Não há outra saída além de defender a redução da taxação, lembrando que o Agro brasileiro é o responsável por alimentar mais de 800 milhões de pessoas, segundo a Embrapa (2021), que apenas se beneficiarão com a redução dos impostos. Ademais, outro impacto muito importante atingirá o setor, a chamada competitividade, que é um fator importante para os consumidores.
Comprovadamente, através da história, a competitividade demonstrou a sua eficiência em promover commodities de melhor qualidade por menor preço, o que se evidencia pela democratização de diversos bens de consumo de alta complexidade, como exemplo: celulares, eletrodomésticos, etc. Em verdade, atualmente no Brasil, a população mais pobre apenas não tem acesso aos bens que o estado julga como essenciais, tais como, saúde, segurança, saneamento básico e educação, uma vez que promove ou um monopólio estatal ou um oligopólio mantido por um arcabouço burocrático e regulatório, que favorece empreendedores já estabelecidos no setor.
Sendo assim, com a redução da taxação e a abertura da competitividade, os consumidores poderão, não só matar a fome, mas também escolher mais opções de alimentos por preços mais acessíveis, da mesma forma que o pequeno produtor rural terá mais segurança em produzir suas culturas e competir com grandes empresas. O benefício da redução da taxação no setor do Agronegócio é estendido não somente aos pequenos, médios e grandes produtores, mas também ao país inteiro, que se beneficiará de alimentos melhores e mais baratos, dispondo de mais dinheiro para gerar riqueza em outras frentes.
* Isadora Moraes – Advogada, Agropecuarista e Pós-graduanda em Direito Agrário e do Agronegócio.
* Genésio Moraes – Advogado, Agropecuarista e Presidente do Sindicato Rural de Tapes e Sentinela do Sul/RS.
