O governo enviou ao Congresso, nesta quarta-feira (12), um ofício prevendo o corte de R$ 7,7 bilhões no orçamento do Bolsa Família para 2025. Em contrapartida, o documento elaborado pelo Ministério do Planejamento destina um acréscimo de R$ 3 bilhões ao Auxílio-Gás e prevê um aumento de R$ 8 bilhões nas despesas previdenciárias.
O ofício foi encaminhado ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), e ao presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Julio Arcoverde (PP-PI). Segundo a ministra do Planejamento, Simone Tebet, as alterações visam atender a demandas de diferentes órgãos do governo, priorizando programas considerados essenciais.
O relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), justificou o corte no Bolsa Família como uma medida para “sanear” o programa, eliminando pagamentos indevidos. Ele reconheceu que a decisão é impopular, mas afirmou que é necessária para combater fraudes.
Pé-de-Meia segue indefinido
Outro ponto de debate no Orçamento de 2025 é a inclusão dos recursos para o programa Pé-de-Meia, que incentiva a permanência de estudantes no ensino médio. Apesar da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) determinando a alocação da verba, apenas R$ 1 bilhão foi reservado até o momento, enquanto o custo total estimado é de R$ 10 bilhões.
O governo tem um prazo de 120 dias, estipulado pelo TCU, para ajustar o orçamento do programa ao longo do ano.
Com as mudanças propostas, a votação do Orçamento avançou e está prevista para quarta-feira (19) na Comissão Mista de Orçamento. Após essa etapa, o texto ainda precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional em sessão conjunta de deputados e senadores.
Fonte: G1/Governo Brasileiro.
