Com os cofres público raspados o Governo do Estado está adotando medidas para poder honrar com os compromissos financeiros, sobretudo o pagamento da folha de servidores, que tem sido um dos maiores desafios da Fazenda Estadual nos últimos tempos.

Neste sentido, na manhã desta segunda-feira, 04 de novembro, uma equipe do governo anunciou em coletiva de imprensa que não haverá mais a possibilidade de parcelamento do IPVA, além de antecipar para final de janeiro de 2020 o prazo final para quitação do imposto e não mais para fim de abril como era até este ano.

Também não haverá mais o desconto de 3% pela antecipação do pagamento, sendo mantidos apenas os descontos do bom motorista (até 15%) e do Nota Fiscal Gaúcha (até 5%).

A única vantagem da antecipação é que quem pagar o IPVA até 30 de dezembro de 2019 o fará com UPF (Unidade de Padrão Fiscal) nos padrões atuais. Já quem deixar para o próximo ano estará a sujeito a um novo índice variação, estimada em mais 4%.

Sem os descontos o governo estima um aumento de R$ 29,7 milhões na arrecadação em comparação com 2019.

Veja como ficou o novo calendário:

  • Placas de final 1: 6 de janeiro de 2020
  • Placas de final 2: 8 de janeiro de 2020
  • Placas de final 3: 10 de janeiro de 2020
  • Placas de final 4: 14 de janeiro de 2020
  • Placas de final 5: 16 de janeiro de 2020
  • Placas de final 6: 20 de janeiro de 2020
  • Placas de final 7: 22 de janeiro de 2020
  • Placas de final 8: 24 de janeiro de 2020
  • Placas de final 9: 28 de janeiro de 2020
  • Placas de final 0: 30 de janeiro de 2020

A outra medida anunciada é o Programa Especial de Quitação e Parcelamento de ICMS (Refaz) que se refere ao refinanciamento da dívida do ICMS e terá redução de até 90% de juros e multas. Esta medida deve render ao Piratini, segundo o governo, R$ 450 milhões. O prazo para aderir ao programa é de 06 de novembro a 13 de dezembro.