Nesta segunda-feira, 04 de fevereiro, o deputado federal Dionílso Marcon ((PT) protocolou na Câmara dos Deputados um Projeto de Decreto Legislativo para suspender o Decreto nº 9.642, de 27 de dezembro de 2018, que foi um dos últimos atos do ex-presidente Michel Temer e que acaba com o subsídio a produtores rurais no consumo de energia elétrica.
O decreto prevê que no ano prazo de cinco anos, a partir de janeiro último, todos os benefícios relativos ao setor energético deixarão de existir. A matéria atinge a Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (fundo setorial que concede benefícios através do Programa Luz Para Todos), além de outros subsídios para produtores e consumidores de energias renováveis, de carvão mineral e de combustível para usinas termelétricas em regiões isoladas.
A ação do deputado Marcon com a protocolo do projeto, tem a intenção de manter essas políticas públicas ativas, em defesa dos agricultores.
No mesmo sentido o deputado federal Heitor Schuch (PSB), que preside a Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, se reuniu nesta quarta-feira (6) com o secretário de Agricultura Familiar do Mapa, Fernando Schwanck, para pedir mediação junto ao Ministério das Minas e Energia no sentido de revogar o Decreto 9.642/2018.
De acordo com Schuch, a eliminação do benefício acarretará na elevação do custo de produção dos agricultores, reduzindo ainda mais sua rentabilidade. Também poderá resultar no aumento do preço dos alimentos ao consumidor. Hoje os produtores rurais contam com desconto entre 10% e 30%.
