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MP/RS expede nota técnica sobre uso de equipamentos de som nas praias

Aparelhos que estiverem atrapalhando o sossego alheio poderão ser apreendidos

Os coordenadores dos Centros de Apoio Operacionais do Meio Ambiente, Daniel Martini, e Criminal, Luciano Vaccaro, expediram, na última sexta-feira, 24, Nota Técnica Conjunta sobre o uso de equipamento de som em locais públicos, o que causa muitas vezes perturbação do sossego alheio ou poluição sonora.

Conforme os coordenadores dos CAOs, a nota tem o intuito de subsidiar as Promotorias de Justiça e, inclusive, orientar a atuação policial no enfrentamento desses casos, especialmente no que se refere ao uso de aparelhos de som nas praias do litoral durante o veraneio. O documento alerta, ainda, para a possibilidade de apreensão do aparelho.

A Nota Técnica foi enviada aos promotores de Justiça que atuam no litoral. Clique aqui e leia o documento na íntegra.

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