MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ
SECRETARIA DA SAÚDE
SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Em cumprimento ao disposto no Art. 37 da Lei Federal 6.437 de 20 de Agosto de 1977, o Setor de Vigilância Sanitária torna pública, as seguintes decisões finais em Processos Administrativos Sanitários registradas na data de 29/09/2020.
Autuado: Celso Luiz N. Lucena.
Data da Autuação: 13/07/20.
CPF: 469.438.460-00
Processo n º: 003/2020.
Localidade: Arambaré.
Tipificação da Infração: Artigo2º inciso IV do Decreto Municipal 1.845/20.
Decisão Final: arquivamento do processo.
Autuado: Cinara da Silva Karnopp.
Data da Autuação: 23/07/20.
CPF: 928.246.250-15
Processo n º: 005/2020.
Localidade: Arambaré.
Tipificação da Infração: Artigo 8º inciso III do Regulamento Estadual de Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Pública, aprovado pelo Decreto Estadual 23.430/74 c/c Artigo 5º do Decreto Municipal 1.847/20.
Decisão Final: arquivamento do processo.
Autuado: Rudimar Blaskovski Duarte.
Data da Autuação: 30/07/20.
CPF: 456.248.950-20
Processo n º: 006/2020.
Localidade: Arambaré.
Tipificação da Infração: Artigo 8º inciso III do Regulamento Estadual de Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Pública, aprovado pelo Decreto Estadual 23.430/74 c/c Artigo 2º inciso IV do Decreto Municipal 1.847/20.
Decisão Final: arquivamento do processo.
Autuado: Markus Mauch de Souza Lotérica Eirelli.
Data da Autuação: 30/07/20.
CPF: 09.030.947/0001-10.
Processo n º: 008/2020.
Localidade: Arambaré.
Tipificação da Infração: Artigo 8º inciso III do Regulamento Estadual de Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Pública, aprovado pelo Decreto Estadual 23.430/74 c/c Artigo 2º inciso IV do Decreto Municipal 1.847/20.
Decisão Final: arquivamento do processo.
Autuado: João Maximo Lopes Filho.
Data da Autuação: 11/08/20.
CPF: 318.742.740-53.
Processo n º: 010/2020.
Localidade: Arambaré
Tipificação da Infração: Artigo 8º inciso III e Artigo 838 do Regulamento Estadual de Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Pública, aprovado pelo Decreto Estadual 23.430/74 c/c Artigo 2 inciso IV do Decreto Municipal 1.847/20.
Decisão Final: arquivamento do processo.
Autuado: João Luis Medeiros Lemes.
Data da Autuação: 25/08/20.
CPF: 421.757.630-72.
Processo n º: 012/2020.
Localidade: Arambaré
Tipificação da Infração: Artigo 8º inciso III e Artigo 838 do Regulamento Estadual de Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Pública, aprovado pelo Decreto Estadual 23.430/74 c/c Artigo 2 inciso IV do Decreto Municipal 1.847/20.
Decisão Final: arquivamento do processo.
Autuado: Eugênio Carlos dos Santos Caldasso.
Data da Autuação: 25/08/20.
CPF: 374.811.770-15.
Processo n º: 013/2020.
Localidade: Arambaré
Tipificação da Infração: Artigo 838 do Regulamento Estadual de Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Pública, aprovado pelo Decreto Estadual 23.430/74 c/c Artigo 2 inciso IV do Decreto Municipal 1.847/20.
Decisão Final: arquivamento do processo.
Arambaré, 04 de Janeiro de 2022.
