MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ – VIGILÂNCIA SANITÁRIA – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 002/2022

MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ
SECRETARIA DA SAÚDE
SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Em cumprimento ao disposto no Art. 37 da Lei Federal 6.437 de 20 de Agosto de 1977, o Setor de Vigilância Sanitária torna pública, as seguintes decisões finais em Processos Administrativos Sanitários registradas na data de 29/09/2020.

Autuado: Celso Luiz N. Lucena.

Data da Autuação: 13/07/20.

CPF: 469.438.460-00

Processo n º: 003/2020.

Localidade: Arambaré.

Tipificação da Infração: Artigo2º inciso IV do Decreto Municipal 1.845/20.

Decisão Final: arquivamento do processo.

 

Autuado: Cinara da Silva Karnopp.

Data da Autuação: 23/07/20.

CPF: 928.246.250-15

Processo n º: 005/2020.

Localidade: Arambaré.

Tipificação da Infração: Artigo 8º inciso III do Regulamento Estadual de Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Pública, aprovado pelo Decreto Estadual 23.430/74 c/c Artigo 5º do Decreto Municipal 1.847/20.

Decisão Final: arquivamento do processo.

 

Autuado: Rudimar Blaskovski Duarte.

Data da Autuação: 30/07/20.

CPF: 456.248.950-20

Processo n º: 006/2020.

Localidade: Arambaré.

Tipificação da Infração: Artigo 8º inciso III do Regulamento Estadual de Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Pública, aprovado pelo Decreto Estadual 23.430/74 c/c Artigo 2º inciso IV do Decreto Municipal 1.847/20.

Decisão Final: arquivamento do processo.

 

Autuado: Markus Mauch de Souza Lotérica Eirelli.

Data da Autuação: 30/07/20.

CPF: 09.030.947/0001-10.

Processo n º: 008/2020.

Localidade: Arambaré.

Tipificação da Infração: Artigo 8º inciso III do Regulamento Estadual de Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Pública, aprovado pelo Decreto Estadual 23.430/74 c/c Artigo 2º inciso IV do Decreto Municipal 1.847/20.

Decisão Final: arquivamento do processo.

 

Autuado: João Maximo Lopes Filho.

Data da Autuação: 11/08/20.

CPF: 318.742.740-53.

Processo n º: 010/2020.

Localidade: Arambaré

Tipificação da Infração: Artigo 8º inciso III e Artigo 838 do Regulamento Estadual de Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Pública, aprovado pelo Decreto Estadual 23.430/74 c/c Artigo 2 inciso IV do Decreto Municipal 1.847/20.

Decisão Final: arquivamento do processo.

 

Autuado: João Luis Medeiros Lemes.

Data da Autuação: 25/08/20.

CPF: 421.757.630-72.

Processo n º: 012/2020.

Localidade: Arambaré

Tipificação da Infração: Artigo 8º inciso III e Artigo 838 do Regulamento Estadual de Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Pública, aprovado pelo Decreto Estadual 23.430/74 c/c Artigo 2 inciso IV do Decreto Municipal 1.847/20.

Decisão Final: arquivamento do processo.

 

Autuado: Eugênio Carlos dos Santos Caldasso.

Data da Autuação: 25/08/20.

CPF: 374.811.770-15.

Processo n º: 013/2020.

Localidade: Arambaré

Tipificação da Infração: Artigo 838 do Regulamento Estadual de Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Pública, aprovado pelo Decreto Estadual 23.430/74 c/c Artigo 2 inciso IV do Decreto Municipal 1.847/20.

Decisão Final: arquivamento do processo.

Arambaré, 04 de Janeiro de 2022.

Cicero Omar da Silva
Chefe de Redação e Departamento de Vendas Portal ClicR e jornal Regional Cel/Whats: 51 99668.4901

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