MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ
SECRETARIA DA SAÚDE
SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Em cumprimento ao disposto no Art. 37 da Lei Federal 6.437 de 20 de Agosto de 1977, o Setor de Vigilância Sanitária torna pública, as seguintes decisões finais em Processos Administrativos Sanitários registradas na data de 05/11/2021.
Autuado: Sandro Luis Vasconcelos de Melo ME.
Data da Autuação: 23/02/21.
CPF: 16.465.557/0001-38.
Processo n º: 001/2021.
Localidade: Arambaré.
Tipificação da Infração Artigo 1º incisos I e II do Decreto Estadual 55.764/21 c/c Artigo 8º inciso III do Regulamento Estadual de Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Pública, aprovado pelo Decreto Estadual 23.430/74.
Decisão Final: arquivamento do processo.
Autuado: Juliana da Costa Vigil.
Data da Autuação: 23/02/21.
CPF: 35.110.776/0001-49.
Processo n º: 002/2021.
Localidade: Arambaré.
Tipificação da Infração Artigo 1º incisos I e II do Decreto Estadual 55.764/21 c/c Artigo 8º inciso III do Regulamento Estadual de Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Pública, aprovado pelo Decreto Estadual 23.430/74.
Decisão Final: arquivamento do processo.
Autuado: Adilson de Camargo.
Data da Autuação: 23/02/21.
CPF: 12.357.890/0001-72.
Processo n º: 003/2021.
Localidade: Arambaré.
Tipificação da Infração Artigo 1º incisos I e II do Decreto Estadual 55.764/21 c/c Artigo 8º inciso III do Regulamento Estadual de Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Pública, aprovado pelo Decreto Estadual 23.430/74.
Decisão Final: arquivamento do processo.
Autuado: Bolivar Sofia Figueira.
Data da Autuação: 03/03/21.
CPF: 26.374.481/0001-99.
Processo n º: 004/2021.
Localidade: Arambaré.
Tipificação da Infração Artigo 1º incisos I e II do Decreto Estadual 55.764/21 c/c Artigo 8º inciso III do Regulamento Estadual de Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Pública, aprovado pelo Decreto Estadual 23.430/74.
Decisão Final: arquivamento do processo.
Autuado: Pedro Raimundo Macedo.
Data da Autuação: 02/08/21.
CPF: 6046844327.
Processo n º: 015/2021.
Localidade: Arambaré.
Tipificação da Infração Artigo 32 da Lei 1.303/09 c/c Artigo 333 do Regulamento Estadual de Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Pública, aprovado pelo Decreto Estadual 23.430/74.
Decisão Final: arquivamento do processo.
Arambaré, 04 de Janeiro de 2022.
