AGÊNCIA BRASIL

Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a primeira parcela paga até esta quinta-feira (30). A partir de 1º de dezembro, o empregado com carteira assinada começará a receber a segunda parcela, que deve ser paga até 20 de dezembro.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário extra injetará R$ 291 bilhões na economia neste ano. Em média, cada trabalhador deverá receber R$ 3.057.

Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 25 de maio e 8 de junho. A segunda foi depositada de 26 de junho a 7 de julho.

Quem tem direito

Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Dessa forma, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.

Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício. No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

Cálculo proporcional

O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos 1 ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.

Tributação

O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o décimo terceiro, incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.

A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

Os consumidores contemplados no sorteio de agosto do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) devem solicitar o resgate dos prêmios até domingo (3). Após a data, os ganhadores perdem o direito sobre os valores.

Ao todo, foram sorteados R$ 700 mil. Estavam na disputa 48,8 milhões de bilhetes.

Conforme a Secretaria da Fazenda, até a manhã desta segunda-feira (27), 106 pessoas ainda não haviam resgatado os valores, que somam R$ 58 mil.

Dez pessoas, residentes em Porto Alegre, Alvorada, Novo Hamburgo, Caxias do Sul, Taquara e Encruzilhada do Sul, podem resgatar R$ 1 mil cada. Outros 96 contribuintes de diferentes regiões podem retirar premiações de R$ 500 cada.

Um morador do Vale do Caí já resgatou o prêmio principal, no valor de R$ 50 mil. As quantias de R$ 5 mil também já foram repassadas aos ganhadores.

É possível solicitar o resgate acessando o site ou aplicativo do NFG. O consumidor deve efetuar o login com CPF e senha, clicar na aba “Meus Prêmios” e informar os dados solicitados pelo sistema. O prazo para o recebimento do prêmio é de 90 dias após a homologação do sorteio – que foi realizado em 31 de agosto e publicado no dia 4 de setembro.