Na noite desta terça-feira (18), a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas, acusando-os de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. O documento, de 270 páginas, detalha o envolvimento dos acusados no plano para impedir o cumprimento do resultado das eleições presidenciais de 2022.
O início do plano golpista
As investigações apontam que o plano começou em 2021, com ataques sistemáticos ao sistema eletrônico de votação por meio de discursos públicos e declarações na internet. Em julho de 2022, Bolsonaro se reuniu com embaixadores para disseminar suspeitas sobre as urnas eletrônicas, preparando o terreno para uma possível rejeição do resultado das eleições.
No segundo turno das eleições, a PGR afirma que houve mobilização de órgãos de segurança pública para dificultar o voto de eleitores do então candidato da oposição, Luiz Inácio Lula da Silva. A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal teria facilitado os atos violentos e a depredação das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
A organização do golpe
A denúncia da PGR descreve uma estrutura organizada dentro do governo, com Bolsonaro como líder. Dentre os principais acusados estão:
- Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e vice na chapa de Bolsonaro);
- Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional);
- Paulo Sérgio Nogueira (ex-comandante do Exército);
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça);
- Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e atual deputado federal);
- Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que fez delação premiada);
- Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha).
Segundo a PGR, “as principais decisões e ações partiram desse núcleo central”, sendo Mauro Cid o responsável por transmitir as ordens dentro da organização.
A minuta do golpe e pressão sobre militares
Em 14 de dezembro de 2022, Bolsonaro editou um decreto golpista apresentado pelo general Paulo Sérgio Nogueira aos comandantes das Forças Armadas. O documento previa:
- Decretação do Estado de Defesa, que daria a Bolsonaro poderes extraordinários;
- Criação da ‘Comissão de Regularidade Eleitoral’, um órgão que revisaria o resultado das eleições.
A PGR destaca que essa reunião foi uma tentativa de pressionar os militares a aderirem ao golpe. O general Freire Gomes, então comandante do Exército, confirmou que a minuta do decreto golpista era ainda mais abrangente do que a versão inicial de Bolsonaro. O documento foi encontrado na residência do ex-ministro Anderson Torres.
Monitoramento de Alexandre de Moraes e operação ‘Copa 2022’
A delação de Mauro Cid revelou que Bolsonaro ordenou diretamente o monitoramento do ministro Alexandre de Moraes. A espionagem fazia parte da operação “Copa 2022”, cujo objetivo era “neutralizar” o magistrado. A ordem foi reforçada às vésperas do Natal de 2022.
Mensagens de um grupo de WhatsApp chamado “Acompanhamento” indicam que reuniões no Palácio do Planalto foram usadas para planejar o golpe, segundo a denúncia.
Acampamentos golpistas e os atos de 8 de janeiro
A PGR afirma que Bolsonaro e seus aliados incentivaram acampamentos em frente a quartéis militares para pressionar as Forças Armadas a intervir no processo democrático. O general Braga Netto manteve contato com os manifestantes, reforçando a narrativa golpista. Os ataques de 8 de janeiro de 2023 foram resultado direto dessa articulação.
Plano para assassinar Lula e Alexandre de Moraes
A denúncia também aponta que Bolsonaro sabia e concordou com um plano para matar o presidente Lula e o ministro Alexandre de Moraes. Chamado de “Punhal Verde Amarelo”, o plano previa:
- Execução de Moraes e envenenamento de Lula;
- Controle total dos Três Poderes após a eliminação dos opositores;
- Criação de um gabinete para organizar a nova ordem golpista.
A PGR revelou um áudio no qual um assessor de Bolsonaro confirma que o ex-presidente tinha conhecimento da ação e esperava sua execução até 31 de dezembro de 2022.
Interferência no relatório das urnas eletrônicas
Segundo a delação de Mauro Cid, Bolsonaro interferiu diretamente no relatório das Forças Armadas sobre as urnas eletrônicas, determinando alterações para alimentar dúvidas sobre o sistema eleitoral. A PGR afirma que o Ministério da Defesa foi pressionado a modificar a conclusão do documento.
Os próximos passos
Agora, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, abrirá um prazo de 15 dias para que os advogados dos denunciados apresentem defesa. Em seguida, a Primeira Turma do STF decidirá se a denúncia será aceita, tornando os acusados réus.
Se o STF aceitar a denúncia, será instaurado um processo penal com depoimentos de testemunhas e interrogatórios dos réus. Caso condenados, os acusados podem enfrentar penas severas pelos crimes apontados.
