Na segunda-feira, 21 de junho, um grupo de professores municipais de Barão do Triunfo promoveu um protesto pacífico no centro da cidade, sobretudo em frente a Prefeitura Municipal e Câmara de Vereadores para reclamar de uma medida anunciada pela administração municipal que vai cortar um benefício em seus vencimentos mensais.
De acordo com a comissão que representou o movimento dos professores, o ato se deu porque eles entendem que a medida não é necessária além de causar grande prejuízo financeiro aos servidores.
Os organizadores do protesto dizem que em junho de 2020 começou os boatos do corte e às vésperas da eleição municipal os professores foram pegos de surpresa por um projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo ao Legislativo, que determinava o corte dos vencimentos dos professores na rubrica “avanço”, com base em um suposto apontamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS).
“Pelas ruas ficamos sabendo de tal projeto capcioso e criamos uma comissão com intuito de verificar junto ao Executivo a transparência destes atos”, explicam os membros desta comissão.
Após se inteirar das informações sobre o apontamento e ter acesso aos pareceres do Controle Interno Municipal e do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM), a comissão mobilizou a classe do magistério do município e solicitou uma reunião com os vereadores, quando foi entregue ao Legislativo um parecer jurídico com o entendimento de que não existe a duplicidade no pagamento das vantagens, como sugeria a suposta denúncia.
Ao passar pela Câmara Municipal o projeto teve votação contrária por unanimidade dos vereadores e foi arquivado, contudo restou ao prefeito a possibilidade de efetivar a medida através de ato administrativo.
Os professores reclamam que desde então vinham sofrendo com a pressão psicológica da possibilidade do corte, que agora foi confirmado. A comissão representativa do movimento teceu duras críticas à administração, reclamando de falta de transparência e descaso.
“Por uma sucessão de erros e o descaso por parte da administração municipal culminou nisso. Toda uma categoria penalizada em virtude da incapacidade de interpretação do Executivo aos caputs de duas leis distintas e também a procrastinação da gestão atual na busca de alternativas que minimizassem o dano causado” dizem em nota os organizadores do protesto.
Os educadores criticaram também a postura do prefeito Elomar Kologeski em não receber a comissão do magistério para conversar nesta segunda-feira (21) durante o protesto, tendo sido esta recebida pelo vice-prefeito Alemão e por representantes dos setores jurídico e contábil da Prefeitura Municipal, quando reafirmaram aos gestores que com base em parecer jurídico entendem que está demonstrado o direito aos benefícios como estes estão postos e que lutarão pela garantia de seus vencimentos na íntegra.
O que diz a administração
O prefeito Elomar Kologeski garante que está tomando a medida contra a sua própria vontade e que entende os reflexos que a decisão irá produzir, contudo explica que não há mais como protelar o corte sob pena de ser responsabilizado por negligência e punido com a devolução dos valores aos cofres públicos.
O administrador afirma também que buscou orientação jurídica diversa tentando encontrar um meio legal que o amparasse para manter os pagamentos da maneira como eles vêm sendo efetuados, mas que todas as orientações foram no sentido contrário, incluindo a avaliação do controle interno municipal e das assessorias externas que auxiliam o poder público nestes casos.
De acordo com os apontamentos do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), após auditoria promovida no ano de 2019, o impasse teve origem no ano de 2005 quando através de legislação municipal foi criado o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação e mantido um pagamento denominado “avanço” a estes servidores que, no entendimento do TCE-RS, deveria ter sido extinto na época já que sua manutenção causou o pagamento em duplicidade.
Elomar afirma que não tinha conhecimento da irregularidade no cálculo de vantagens, até o momento em que houve o apontamento e acredita que o caso tenha sido exposto mediante denúncia.
Questionado de por que não atendeu aos manifestantes nesta segunda-feira (21) o prefeito explicou este assunto já foi discutido por diversas vezes com comissões representativas dos professores, quando se esgotaram todas as dúvidas sobre o tema. Acrescentou que já existe inclusive um estudo em parceria com os professores para uma possível alteração no Plano de Carreira dos Profissionais da Educação a partir do próximo ano de forma que se inclua novos benefícios que compensem as perdas.
O administrador concluiu dizendo que a manifestação é válida e incentiva os professores a buscarem na justiça a manutenção de suas vantagens de forma que possa haver uma determinação legal que permita o Executivo Municipal concedê-la.
