Projeto que proíbe fogos de artifício com ruído é aprovado na CCJ da Assembleia Legislativa

Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa o projeto de lei 21/19, da deputada Luciana Genro (PSOL), que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Rio Grande do Sul.

O relatório do deputado Gabriel Souza (MDB) foi aprovado com nove votos favoráveis na terça (13/08). A proposta proíbe apenas os fogos com ruído, seguindo permitidos os demais fogos. Agora o projeto pode seguir para as comissões de mérito, ou, se houver acordo de líderes, diretamente para o plenário.

“Os ruídos desses fogos prejudicam os idosos, as crianças, os portadores de autismo e os animais. Essa legislação já existe em outras cidades de São Paulo e Santa Catarina. Aprovar o projeto é uma garantia de que haverá uma zona livre desses ruídos no Rio Grande do Sul e a diminuição do mal-estar causado em quem sofre com o barulho, sem impedir os espetáculos de luzes”, destaca a deputada Luciana Genro.

Leia o projeto na íntegra

Leia a justificativa do projeto

Fonte: Agência de Notícias AL-RS

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