A Prefeitura Municipal de Sertão Santana, através da Secretaria da Fazenda e Planejamento, anuncia o lançamento do programa de incentivo de regularização fiscal, O REFIS MUNICIPAL 2021.
O projeto de lei do executivo municipal, aprovado pela Câmara de Vereadores, contempla aos contribuintes com dívidas junto à Secretaria da Fazenda, benefícios fiscais que podem chegar a 100% de DESCONTO NAS MULTAS E NOS JUROS.
A iniciativa do poder executivo objetiva, além do incremento da receita e redução do perfil da dívida, incentivar e proporcionar aos contribuintes uma oportunidade aprazível de regularizar suas pendências tributárias com o fisco evitando, assim, ações de protesto e cobranças judiciais.
Para aderir ao programa, os interessados deverão comparecer à Prefeitura Municipal de Sertão Santana a partir do dia 15/10/2021 até 15/11/2021, das 08:00 às 12:00h e das 13:00 às 17:00h no SETOR DE TRIBUTOS.
Mais informações sobre o programa pelo telefone (51) 34951066 Ramais 233 e 245
Confira abaixo o plano de descontos
Fonte: Prefeitura Municipal de Sertão Santana
