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quinta-feira, março 28, 2024

Tabaco: Frente Parlamentar quer que MP investigue possível descumprimento de legislação

A política de classificação do fumo in natura praticada pelas empresas fumageiras, o contrabando e o mercado ilegal de cigarros poderão colapsar a cadeia produtiva do tabaco no Rio Grande do Sul. A avaliação é do conjunto de convidados da audiência pública virtual, que representa o segmento que ocupa o segundo item da pauta de exportações do Estado.

O evento ocorreu nesta quinta-feira, 23 de julho, promovido pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo que debateu o cenário da fumicultura no RS. Como proponente e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Produtores e Produtoras de Tabaco no RS da Assembleia, o deputado estadual Zé Nunes (PT), voltou a defender uma atuação de forma permanente e conjunta, para reforçar a cadeia produtiva do tabaco.

“Com o objetivo de trabalhar de forma permanente que criamos a Frente, como um dos encaminhamentos da audiência pública realizada final do mês junho, quando os produtores, frustrados com o baixo índice de reajuste e com o método de classificação do tabaco adotado pelas empresas, alegaram não ter como arcar com compromissos com instituições financeiras e nem efetivar a próxima safra, e manifestaram que queriam ser ouvidos na classificação do produto e no levantamento de custos”, contou Zé Nunes.

Segundo o parlamentar, a Frente Parlamentar encaminhou ao Ministério Público, a ata da audiência pública realizada em junho, sugerindo que seja investigado o possível descumprimento da Lei da Integração n°13.288/2016, o que tem ocasionado perdas irreparáveis para os agricultores que produzem tabaco.

“Também estamos estimulando a criação de Frentes municipais, bem como a ocupação dos espaços do produtor na Câmara Setorial do Tabaco, como forma de garantir mais instrumentos de fiscalização da legislação, que precisa ser respeitada e observada por todos os participantes dessa cadeia produtiva”, declarou.

Por Marcela Santos | Edição: Portal ClicR

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Cicero Omar da Silva
Cicero Omar da Silva
Chefe de Redação e Departamento de Vendas Portal ClicR e jornal Regional Cel/Whats: 51 99668.4901

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