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A Comissão de Educação (CE) pode votar na terça-feira (31) o Projeto de Lei do Senado - PLS 486/2018 que proíbe a entrada e a...

O governo do Estado publicou, em edição extra do Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (8/3), o Decreto 55.783, que esclarece dúvidas a respeito...

A prefeitura de Arambaré publicou um novo decreto na tarde desta quarta-feira, 10 de fevereiro, com o regramento de atividades alusivas ao carnaval 2021...

Regras que proíbem a venda sem receita em farmácias de medicamentos como cloroquina, hidroxicloroquina, nitazoxanida e ivermectina foram publicadas pela Agência Nacional de Vigilância...