Título de eleitor: saiba quais são as consequências para quem não regularizar documento

Prazo para emitir ou regularizar título encerra dia 4 de maio

O prazo para tirar e regularizar o título de eleitor encerra nesta quarta-feira (4). Aquele que estiver com o título cancelado e não regularizar sua situação não poderá votar nas eleições de outubro.

Ainda, quem não participar da escolha dos próximos deputados estaduais, deputados federais, governadores, senadores e presidente da República, não justificar ausência e não pagar a multa, estará sujeito a sofrer algumas punições. Sem o título de eleitor regular, o indivíduo não poderá, por exemplo, obter passaporte ou carteira de identidade. Contudo, a restrição não é válida para o brasileiro residente no exterior que solicitar novo passaporte para identificação e retorno ao Brasil.

A pessoa que estiver com o título irregular também não poderá realizar inscrição em concurso ou prova para cargo ou função pública, e tomar posse. Ademais, não poderá renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.

Quem não regularizar o documento também pode sofrer consequências financeiras. O indivíduo estará impossibilitado de obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social e em qualquer estabelecimento de crédito governamental.

Para conferir se o seu título está regular basta acessar o portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou o aplicativo e-Título. Acessando o portal do TSE, clique em “Situação Eleitoral”, na página inicial do site. Já em relação ao app e-Título, a checagem pode ser feita, por exemplo, por meio da emissão de um certificado de quitação eleitoral.

Fonte: TSE/Edição: Portal ClicR

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