Ministério do Trabalho interdita arrozeira SantaLúcia Alimentos

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Camaquã –  A planta 4 da SantaLúcia Alimentos Ltda, em Camaquã (RS), teve máquinas, setores e serviços interditados, na tarde de quinta-feira (10/5), por apresentarem risco grave e iminente à saúde e à integridade física dos trabalhadores. A interdição paralisa a produção da arrozeira. A decisão do Ministério do Trabalho (MT) resulta da terceira operação conjunta com o Ministério Público do Trabalho (MPT), realizada terça e quarta-feira. A força-tarefa fiscaliza condições de saúde e segurança nos postos de trabalho nas indústrias orizícolas gaúchas. A empresa comercializa a marca Blue Ville. A planta está instalada na BR 116, Km 395, bairro Industrial. O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de abril informa que a unidade possui 95 trabalhadores.

Foram interditados atividades de movimentação de cargas nos setores de empacotamento e de expedição e com paleteiras manuais; serviços de entrada e permanência em espaços confinados; trabalho em altura e em telhados (coberturas); oxicorte (maçarico oxigênio / GLP; transportadors contínuos de materiais sobre os silos, sob as moegas e no setor de beneficiamento (helicoides, esteiras e filas); 13 empacotadeiras e nove enfardadeiras no setor de empacotamento; e tombadores hidráulicos, tipo telescópio.

O Termo de Interdição do MT foi entregue aos executivos da empresa: diretor Maurivan Dal Ben e diretor industrial Luiz Fernando Dal Ben, durante audiência administrativa realizada, entre 14h37min e 16h06min, na sede do MPT pelotense. Os integrantes do grupamento operativo prestaram esclarecimentos aos gestores da arrozeira. Os auditores-fiscais entregaram, também laudo de caracterização de grave e iminente risco. A desinterdição, mesmo que condicional, só será concedida pelo MT quando adequados os problemas. Durante a paralisação das máquinas e atividades, os empregados devem receber os salários regularmente, como previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O MT deverá entregar, também, em aproximadamente um mês, autos de infração adicionais.

A procuradora do MPT em Pelotas Rubia Vanessa Canabarro informa que as irregularidades encontradas na SantaLúcia são menores em comparação às interdições das ações anteriores na SLC (Capão do Leão, em agosto) e na Nelson Wendt Alimentos (Pelotas, em dezembro). Também destaca que os executivos da empresa já demonstraram ter realizado melhorias na planta. Os sindicalistas ressaltaram que as portas da empresa sempre estiveram abertas para a entidade.

Operação

No final da manhã de terça-feira, o grupo se reuniu para ultimar detalhes. No início da tarde, os integrantes chegaram de surpresa na arrozeira. O empregador foi notificado para disponibilizar 56 documentos. A tarde de terça, mais a quarta-feira, foram destinadas pela força-tarefa ao trabalho de campo. A manhã de quinta-feira serviu para análise dos documentos e produção do termo de interdição.

A equipe se encontrou às 11h30min para articular detalhes finais da operação. A tarde de terça-feira foi destinada pela força-tarefa ao trabalho de campo, assim como será toda a quarta-feira. Na quinta-feira, às 13h30min, haverá audiência administrativa na sede do MPT em Pelotas, onde a empresa será comunicada oficialmente do resultado da operação. O MPT-RS desenvolve mais duas forças-tarefa. A primeira é nos frigoríficos, desde janeiro de 2014, com 46 operações até agora. A segunda é nos hospitais, desde julho de 2016, com 8 ações até o momento.

Cinco das sete maiores arrozeiras do Estado, responsável por 63% da produção nacional, estão na região de Pelotas. De acordo com dados do Instituto Rio Grandense do Arroz (IRGA), das 50 maiores empresas beneficiadoras no Estado, as 10 maiores concentram 48,03% da produção. A força-tarefa abrangerá grandes, médias e pequenas empresas. Outras regiões produtoras de arroz, como Campanha, Centro e Fronteira-Oeste também serão abrangidas pelo projeto. O MT informa que o grau de risco do setor é 3, na escola de 1 a 4.

Integrantes

A inspeção na planta industrial foi composta por 15 integrantes: pelo MPT, a procuradora Rubia e o analista pericial e engenheiro de Segurança do Trabalho Luiz Carlos Cardoso Caetano (também lotado em Pelotas); pelo MT, os auditores-fiscais Marcio Rui Cantos (chefe do Setor de Inspeção do Trabalho – Seint) e Fernando Leite dos Santos(os dois de Pelotas), Mauro Marques Müller (chefe de planejamento da Seção de Segurança e Saúde – Segur/RS), Humberto de Freitas Marsiglia e Sérgio Augusto Letizia Garcia (os três de Porto Alegre); e pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), ligada ao MT, o tecnologista Augusto Portanova Barros (Porto Alegre), também engenheiro civil e de segurança do trabalho, além de advogado.

Entre os parceiros, participaram pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (CREA-RS) o supervisor de fiscalização do Sul, Mauro Rogério Castro Brião, e os agentes fiscais Gustavo Marure Vaz (os dois de Pelotas) e Jorge Trindade (Camaquã). Os três se dividem para realizar a fiscalização in loco e a análise de documentos. O movimento sindical dos trabalhadores também esteve presente com o Secretário para Assuntos Técnicos, Assessoria e Serviços, da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins), Darci Pires da Rocha; o secretário-geral da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Rio Grande do Sul (FTIA/RS), Reginaldo Rodrigues; e os secretários de Política Sindical, Marcus Colombi, e de finanças, Claudemir Foster, do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação em Cooperativas de Trabalho de Camaquã e Região (Stiacr).

Histórico

A decisão de constituir a força-tarefa se deu a partir de encaminhamento de pesquisa sobre condições de trabalho no setor, realizada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), por iniciativa da CNTA Afins. Duas audiências públicas foram realizadas pelo MPT em 2016 para debater o tema: uma em Pelotas, em abril, e outra em Alegrete, em maio.

A primeira ação da força-tarefa foi realizada, de 21 a 22 de agosto, na SLC Alimentos S/A (Capão do Leão) e resultou na interdição, em 23 de agosto, por parte do MT, de máquinas e atividades que apresentavam grave e iminente risco aos 340 empregados. A desinterdição condicional (resolvidos os problemas de grave e iminente risco) foi realizada em 13 de setembro, ocasionando 22 dias sem produção na planta. A segunda operação, dias 3 e 4 de dezembro, foi na filial da unidade industrial Pelotas, da Nelson Wendt & Cia Ltda (nome fantasia Nelson Wendt Alimentos). A empresa teve máquinas e atividades interditadas, em 6 de dezembro. A desinterdição condicional foi realizada em 28 de dezembro, ocasionando também 22 dias sem produção na planta.

Em 7 de março passado, o MPT, o MT e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (CREA-RS) reuniram aproximadamente 200 representantes de arrozeiras dos municípios da região de Pelotas, que representam em torno de 3.800 trabalhadores. O público foi formado por técnicos e engenheiros em segurança do trabalho, profissionais de saúde e de recursos humanos, estagiários e executivos das empresas e entidades do setor, mais acadêmicos de Direito. O objetivo foi o de prestar esclarecimentos técnicos sobre a legislação aplicável, visando a que as empresas possam solucionar, o quanto antes, irregularidades que eventualmente existam nas suas plantas industriais. O encontro foi realizado no auditório Dom Antônio Zatera, na Universidade Católica de Pelotas (UCPel).

Fonte: Ascom MPT-RS / Fotos: Divulgação

 

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