Durante Sessão Plenária Virtual realizada no dia 08 de abril os deputados da Assembleia Legislativa (AL/RS) colocaram para apreciação o pedido de reconhecimento do Estado de Calamidade Pública do município de Tapes.
Antes de chegar na AL/RS, o documento elaborado pela Prefeitura Municipal havia passado pela Câmara Municipal de Vereadores que posteriormente remeteu o pedido aos deputados.
Na Assembleia, o município de Tapes obteve o reconhecimento por unanimidade, quando os 54 deputados aprovaram o pedido.
Segundo a Prefeitura, com este reconhecimento, Tapes está amparado por lei, através do art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2020, para dar continuidade aos cuidados e prevenção contra o coronavírus no município.
O município não tem nenhum caso de Covid-19 confirmado até o momento.
Fonte: Prefeitura de Tapes / Edição Portal ClicR / Foto: Maninho Vieira
