Além do trabalho de Assistência Técnica, Extensão Rural e Social, tão essencial que os servidores da Emater/RS-Ascar prestam diariamente a milhares de agricultores familiares, a entidade precisa enfrentar ainda a burocracia da legislação e os vieses ideológicos de sucessivos governos.
Uma dessas etapas foi vencida na última semana, quando na quinta-feira, 16 de julho, a Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) apresentou como nova a proposta de mudança de regime jurídico de contratação da Emater/RS-Ascar, que deverá ocorrer com a dispensa de licitação, conforme parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Conforme o site do Governo do RS, a relação entre o governo estadual e a Emater/RS era regida anteriormente por um convênio, cuja renovação foi barrada pela PGE em 2019. Um termo de colaboração em caráter emergencial foi feito em janeiro de 2020, com validade de 180 dias, para continuar a prestação de serviço até que houvesse definição sobre o novo regime jurídico de contratação. Durante este período, um parecer da PGE, tendo como base a Lei Federal de Licitações nº 8.666/93, assegurou que “independentemente da natureza jurídica, é possível a contratação direta da Emater/Ascar, por dispensa de licitação”. O contrato terá duração máxima de 60 meses, podendo ser renovado.
Apesar de comemorar a medida o Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramentos, Perícias, Informações e Pesquisas de Fundações Estaduais do Rio Grande do Sul (Semapi) lamenta que o debate entorno desta questão tenha causado tanto desgaste, uma vez que já havia uma lei de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) do RS, de 2013, que previa que Emater/RS-Ascar, do jeito que funciona, estava isenta e que podia sim ser contratada sem a necessidade de licitação.
“Essa mudança do formato já ocorreu no passado. Logo após a promulgação da lei tivemos dois anos de contrato e depois voltamos ao formato de convênio, por uma troca de governo. Pra nós o que importa é essa contratação por um longo período e que nos dá estabilidade pra trabalhar. O que achamos estranho é esse terrorismo que fizeram conosco em 2019 e início de 2020, criando uma instabilidade grande no nosso trabalho. Você está a campo trabalhando em um cenário de incertezas. Por isso criamos o movimento de S.O.S. Emater que debateu essa situação o tempo todo”, explicou Cecília Bernardi, diretora do Semapi.
Orçamento e recursos humanos
O orçamento é outro debate recorrente na Emater/RS-Ascar e que volta a ganhar destaque agora que a questão da contratação foi vencida.
A Seapdr informou que Termo de Referência foi elaborado de forma detalhada, abrangendo todas as atividades gerenciadas pelos departamentos da secretaria, para a efetivação das políticas públicas desenvolvidas pela pasta. O contrato de doze meses a partir de julho deve ser de R$ 185 milhões.
O Semapi diz que junto com o orçamento pretende discutir a reposição de servidores da Emater/RS-Ascar, visto que cerca de 300 profissionais foram desligados da entidade a partir de uma negociação bastante controversa, considerando ainda que o orçamento segue congelado há quatro anos.
“Não tem como continuar atendendo 250 mil famílias com 300 colegas a menos indo à campo. Existe um esforço de cortes deste governo numa linha ideológica de punir os servidores que estão trabalhando em serviços essenciais, em meio à pandemia, com cortes que pouco afetam o orçamento, considerando que o mesmo está congelado há quatro anos e numa alegação que a gente gasta demais”, lamenta Cecília.
