O Auxílio Emergencial foi lançado pelo governo em abril deste ano com a previsão de pagar 3 parcelas de R$ 600 para trabalhadores autônomos e desempregados afetados pela pandemia do novo coronavírus. Próximo ao fim após uma prorrogação que elevou a 5 o número de parcelas, o governo sinaliza que o programa deve ganhar vida extra. Mas não anunciou como será essa nova prorrogação: nem o valor, nem o número de novas parcelas.
A expectativa por novos pagamentos surge enquanto a equipe econômica do governo ainda discute um modelo de ampliação para o Programa Bolsa Família, o chamado Renda Brasil. Como o impasse persiste sobre a nova assistência social, o governo tenta esticar o auxílio para que não haja uma janela de abandono aos mais de 60 milhões de recebedores do benefício de emergência.
Até 31 de agosto, os quase 20 milhões de beneficiários dentro do Bolsa Família terminarão de receber a última das 5 parcelas já aprovadas do auxílio. Até o final de setembro, terminam também os repasses ao primeiro lote de aprovados pelo programa, inscritos pelo aplicativo e site ou que fazem parte do Cadastro Único.
Com futuro incerto, o Auxílio Emergencial evitou que mais de 30 milhões de pessoas caíssem para baixo da linha de pobreza, além de diminuir os índices de desigualdade ao longo da crise. A ausência de um plano de saída pode fazer desmoronar esse esforço de resgate aos mais vulneráveis e travar o consumo, principal motor para a economia brasileira.
Efeitos do auxílio
Passado o enorme choque nos indicadores econômicos, os números mostram, agora, que a atividade vem reagindo. O boletim Focus da última segunda-feira (17) traz a sétima revisão positiva em sequência para o PIB em 2020. A previsão é de queda de 5,52% para a economia neste ano, contra uma expectativa de contração de 6,54% no pior momento da crise.
O otimismo tem íntima ligação com o resultado produzido pelo Auxílio Emergencial. Segundo cálculos do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) a rede de proteção social montada pelo governo resultou em aumento real de 2,1% da massa ampliada de rendimentos do brasileiro.
Essa é a soma dos ganhos de renda por meio do trabalho, de programas de assistência social e de previdência da população como um todo. Além do auxílio, houve efeito positivo da liberação emergencial de contas do FGTS e a complementação de renda pelo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm).
Sem qualquer plano de assistência durante a crise, esse indicador teria caído 5,6%, segundo os cálculos do Ibre/FGV. A diferença é de quase 8 pontos percentuais (p.p.).
Os programas, portanto, não só compensaram as perdas causadas pela pandemia, como geraram ganhos para o agregado da população.
A composição de renda permitiu alguma continuidade do consumo, em especial de bens não-duráveis, como alimentos. Nessa esteira, a projeção de PIB para o ano foi revisada pelo Ibre/FGV de -6,4% para -5,4%. E o impacto das políticas de compensação de renda, pelos cálculos do instituto, é de 2.8 pontos percentuais no consumo das famílias neste ano, o equivalente a 1.8 p.p. no PIB de 2020.
O cálculo, no entanto, aponta impacto nos segundo e terceiro trimestres. Para o quarto trimestre, de outubro a dezembro, o instituto prevê queda de 5,2% da massa salarial em relação ao mesmo período de 2019. É o prognóstico de um fim sem substituto para o Auxílio Emergencial.
A situação do setor de serviços é um agravante. Com o platô prolongado dos casos de coronavírus, ainda não se pode prever quando os negócios voltarão à plena atividade e gerarão empregos. E trata-se de um campo que ocupa 60% do PIB brasileiro.
