O governo do Estado se posicionou ao final da tarde deste domingo (25) quanto a decisão da juíza Cristina Luísa Marquesan da Silva que impede que as aulas presenciais para a Educação Infantil e os dois primeiros anos do Ensino Médio sejam retomadas nesta segunda-feira, 26 de abril.
Ao contrário do que garante a magistrada em seu despacho no início desta tarde (25), de que a suspensão das aulas “independentemente de eventual flexibilização de protocolos”, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) entende que o Decreto nº 55.852, que colocou a educação no sistema de cogestão, autorizando o retorno das aulas presenciais, não contraria a decisão judicial de proibição de aulas durante a bandeira preta.
A PGE solicitou medida de urgência ao desembargador Antônio Vinícius Amaro da Silveira no sentido de esclarecer claramente que o Decreto nº 55.852, não viola a determinação judicial de suspensão das aulas presenciais. A decisão deve sair via julgamento virtual no Tribunal de Justiça com previsão de encerramento na quarta-feira (28).
