A possibilidade de prorrogação do contrato de concessão das rodovias BR-116 e BR-392, firmado entre a União e a empresa Ecosul, acendeu o sinal de alerta na Região Sul. Lideranças políticas, empresariais e comunitárias temem que a continuidade do contrato, previsto para encerrar em março de 2026, encareça as atividades produtivas, prejudique o turismo e eleve o custo de vida da população. O assunto foi debatido na noite desta quinta-feira (29) em audiência pública da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, por proposição do deputado Marcus Vinícius (PP). “A Ecosul pode estar carregada de boas intenções, mas a proposta que apresentou não atende às necessidades da região e colocou a todos em estado de alerta”, resumiu o proponente do encontro.
Embora a proposta não tenha sido formalizada, a empresa não esconde que levou ao Ministério da Infraestrutura um esboço do projeto. Durante a audiência pública, o diretor-superintendente da Ecosul, Fabiano Medeiros, apresentou o estudo desenvolvido no final de 2019, contendo o que chama de “estratégias para resolver problemas e desenvolver a Região Sul”. O pacote prevê a redução de 40% no valor da tarifa, que passaria de R$ 12,30 para R$ 7,38, e a criação de mais duas praças de pedágio entre Pelotas e Porto Alegre. Por outro lado, a Ecosul ficaria responsável pela duplicação de 90 km entre Pelotas e Guaíba na BR-116; duplicação do lote quatro da BR-392, que inclui 8,9 quilômetros no Porto do Rio Grande; e recuperação da ponte do canal São Gonçalo, entre Pelotas e Rio Grande. “Reconhecemos a importância dessas obras, mas o aumento do número de praças não é economicamente justo”, afirmou o deputado, que defendeu a realização de uma nova licitação.
A tese conta com o apoio do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logística no Estado do Rio Grande do Sul (SETCERGS). O assessor jurídico da entidade, Fernando Zanella, acredita que a prorrogação suprime do caráter competitivo do processo e que uma nova licitação é a melhor solução para os usuários. “Os benefícios oferecidos pela empresa, certamente, são inferiores aos que se pode conseguir com a abertura de um novo certame”, frisou.
Zanella classificou de abusivo o contrato em vigor e revelou que há duas ações judiciais em andamento que buscam sustar o reajuste da tarifa e questionam o cumprimento de contrapartidas pela empresa. “Se a empresa não devolver em obras, poderá ter que devolver na justiça”, apontou.
Manifestações
O deputado federal Afonso Hamm (PP/RS) afirmou que as obras propostas pela empresa “são um indicativo positivo”, que deveriam ser antecedidas pela redução imediata do valor do pedágio. Em sua opinião, isso daria “mais credibilidade para a proposta, que é boa para o debate”. Ressaltou, no entanto, que o aumento do número de praças é preocupante.
Já o superintendente do Porto de Rio Grande, Fernando Estima, considera que a prorrogação do contrato pode antecipar obras e será positiva se as tarifas forem compatíveis com a realidade.
A realização de um encontro entre representantes da Assembleia, bancada federal gaúcha e o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, foi a sugestão do deputado Jerônimo Goergen (PP/RS). Ele acredita que há espaço para construção de uma alternativa, uma vez que o governo ainda não tomou nenhuma decisão sobre o assunto.
O presidente da Frente Parlamentar pela Duplicação da BR-116, Zé Nunes (PT), afirmou que o custo dos pedágios é um fator que limita a competitividade do Porto de Rio Grande e defendeu a duplicação da rodovia com recursos da União. Defensor de uma nova licitação, Zé Nunes acredita que é possível estabelecer tarifas em torno de R$ 5,00. O deputado acrescentou que o término da obra de duplicação da BR-116 precisa ocorrer com recursos da União e que a região não pode pagar essa conta.
A audiência contou com a participação de prefeitos, vereadores, empresários e lideranças comunitárias de diversos municípios da Região Sul, além de representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Fonte: Assessoria de Comunicação da AL-RS / Edição: Portal ClicR
