Confira abaixo a lista de quanto será o valor que os município irão receber
Os municípios gaúchos devem receber na próxima terça-feira, 06 de julho, um montante referente a parcela da dívida de ICMS da CEEE-D. Conforme levantamento realizado pela área técnica de Receitas Municipais da Famurs, serão R$ 515 milhões referente ao imposto atrasado pela estatal. Outros R$ 288 milhões, do Fundeb, também devem ser repassados aos municípios, totalizando R$ 804 milhões aos cofres gaúchos.
A distribuição dos valores será conforme os índices de ICMS e Fundeb de cada município. O recurso será repassado, em parcela única, junto com a parcela semanal do ICMS. Os recursos entrarão nas respectivas contas e os municípios terão que cumprir os percentuais constitucionais: 15% para a saúde e 25% para educação.
Saiba mais:
O leilão da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) ocorreu em 31 de março, sendo vencedor o Grupo Equatorial Energia. A companhia foi a única que apresentou proposta, ofertando R$ 100 mil para assumir o controle da estatal gaúcha. A Equatorial Energia controla distribuidoras de energia nos estados de Alagoas, Piauí, Pará e Maranhão e será responsável por quitar parte da dívida tributária aos municípios gaúchos.
Desde o anúncio da privatização, a Famurs buscou garantir a cota-parte dos municípios, quando ainda não havia garantias de pagamento do imposto devido. A Federação articulou o tema com a Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa e com os presidentes das Associações de Municípios, que por unanimidade, decidiram buscar por meio judicial caso não houvesse um acordo para quitar o valor devido.
Veja os valores destinados aos municípios da região:
Arambaré – R$ 434.808,74
Barão do Triunfo – R$ 468.434,22
Barra do Ribeiro – R$ 835.715,25
Camaquã – R$ 4.347.117,60
Cerro Grande do Sul – R$ 605.241,52
Chuvisca – R$ 456.190,11
Cristal – R$ 606.189,38
Dom Feliciano – R$ 1.188.165,66
Mariana Pimentel – R$ 353.867,93
Sentinela do Sul – R$ 365.771,00
Sertão Santana – R$ 512.250,46
Tapes – R$ 987.637,65
