Está tramitando na Câmara de Vereadores de Tapes um projeto de lei proposto pelo Executivo municipal que autoriza a administração municipal a conceder a terceiros, para exploração agrícola, as terras ao entorno da escola municipal Nemtala Kalil, mediante ao pagamento de renda ao município.
A iniciativa, segundo o prefeito Garcez, faz parte de um projeto de investimentos que visa a reestruturação da instituição como escola técnica agrícola, de modo que os recursos arrecadados possam cobrir parte dos custos de manutenção e funcionamento da estrutura de ensino.
Para a secretária municipal de Educação, Cleunice Távora Carvalho o objetivo, além da retomada do curso técnico é tornar a instituição autossustentável revertendo o potencial econômico do local em fonte de custeio de modo que o empreendimento não seja um “elefante branco”.
De acordo com o PL 029/2021 enviado à Câmara Municipal e conforme justificou o prefeito, a área será dividida em dois espaços. Um deles, com 9,6 hectares, localizado na parte frontal da escola, poderá ser concedido para a associação dos pequenos produtores rurais de Tapes, mediante contrato, pelo período de dois anos e podendo ser prorrogado. O pagamento mínimo foi fixado em 10% da sua produção total, entregue em produtos a serem utilizados como complementação da merenda escolar.
A concessão de uso para cultivo do outro espaço, com 30,3 hectares, deverá ser licitada. O período de exploração também será de dois anos podendo ser prorrogado. Deste o pagamento será anual e em sacas do produto cultivado, sendo para o primeiro ano de cultivo 4 sacas por hectare e para o segundo ano 8 sacas por hectare, que serão convertidas em espécie com depósito em favor da secretaria municipal de Educação.
Garcez informou ainda que já foi iniciado o processo de reparos no prédio e que a administração municipal tem empenhado esforços para que o projeto obtenha êxito.
“Estamos encaminhando as questões legais que nos viabilizem os investimentos nesta propriedade que é do município e que tanto nos orgulhou no passado e eu tenho certeza voltará a nos orgulhar”, concluiu o administrador.
