Para debater o andamento de pautas prioritárias municipalistas para o segundo semestre de 2021, representantes de entidades estaduais e municipais participaram nesta terça-feira (10/8) da reunião do Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília. Representando a Famurs, estiveram presentes o presidente da entidade e prefeito de São Borja, Eduardo Bonotto, e o coordenador-geral Salmo Dias de Oliveira.
Entre as pautas prioritárias, foram elencados a reforma tributária e administrativa; o projeto que trata dos encargos dos municípios; a revisão da Lei de Improbidade; a aprovação da Lei das Associações; o novo parcelamento das dívidas previdenciárias e o aumento em 1% para o FPM de setembro.
Segundo Bonotto, a reunião com a Confederação reforçou a importância das pautas municipalistas que estão tramitando, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. “Este é um encontro importante para o alinhamento de pautas, junto com os presidentes das federações estaduais e regionais, deputados e senadores. Organizados temos mais força política para garantir o melhor para os nossos municípios e para o bem da nossa população”, concluiu.
Referente a PEC 391/2019, que estabelece o acréscimo de 1% da arrecadação de IRE e IPI ao FPM, em parcela única no mês de setembro, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, lembrou que a busca foi recompor nos meses em que o valor era mais baixo, como julho e dezembro, como uma espécie de 13º para os municípios. A pauta, já aprovada em primeiro turno na Câmara, pode injetar cerca de R$ 5 bilhões aos cofres públicos.
Sobre a previdência, Ziulkoski explicou aos prefeitos que PEC 15/2021, que permite, em caráter excepcional, que os débitos previdenciários acumulados por municípios até 31 de dezembro de 2020 sejam parcelados em 2021 em até 240 prestações mensais (20 anos), com descontos de 60% em multas e encargos. Segundo o presidente da CNM, não é o ideal, mas ameniza a situação, pois não seria possível avançar com uma emenda. Ele afirmou que será preciso apoio para aprovar a PEC o quanto antes.
Durante o encontro com presidentes das entidades estaduais e microrregionais, também foi conversado sobre a PEC 253/2016, que altera o artigo 103 da Constituição Federal para permitir que entidade de representação dos municípios de âmbito nacional possa propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC). Ziulkoski lembrou que é preciso pressionar os parlamentares, pois a pauta já passou pelas comissões e só precisa ser aprovada no Plenário.
Participação gaúcha
O RS marcou forte presença na reunião do Conselho Político. Na oportunidade, Bonotto parabenizou os presidentes das Associações de Municípios que estiveram presentes no encontro, representando e defendendo as pautas do municipalismo gaúcho.
Participaram presencialmente os seguintes presidentes: prefeito de Parobé, Diego Dal Piva da Luz (Ampara); prefeito de Dom Pedrito (Assudoeste), Mário Augusto de Freire Gonçalves; prefeito de Campo Bom, Luciano Orsi (Amvars); prefeito de Boa Vista do Buricá, João Schnem (Amufron); prefeito de Canguçu, Vinicius Pegararo (Azonasul); prefeito de Marau, Iura Kutz (Ampla); prefeito de Braga; Luís Carlos Balestrin (Amuceleiro); prefeito de Formigueiro, Jocelvio Cardoso (Amcentro); prefeito de Coqueiros do Sul, Valoir Chapuis (Amaja); e prefeito de Farroupilha, Fabiano Feltrin (Amesne).
Fonte: Ascom Famurs
