Foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 321/21, onde consta a proibição do financiamento de eventos esportivos com recursos públicos caso os valores dos prêmios sejam diferentes para homens e mulheres. O projeto segue em análise pelo Senado.
Conforme consta no texto do projeto, é proibido “o custeio com recursos públicos da administração direta ou indireta de iniciativas que não garantam entre atletas homens e atletas mulheres valores idênticos pagos a título de premiação nas competições desportivas que organizarem ou de que participarem”. Caso a lei seja aprovada, a multa para quem cometer infração será de R$ 5 mil a R$ 200 mil. Este valor será encaminhado a medidas adotadas pelo Governo visando o combate da violência contra a mulher.
A autora do projeto e deputada do Republicanos (PRB), Rosângela Gomes, expressa no texto que “não se pode mais conceber tal discriminação contra a mulher. É necessário garantir os seus direitos, estimular cada vez mais a sua participação em igualdade de condições com o homem, valorizando-a e apoiando-a cada vez mais”. Ainda, outro Projeto de Lei também tramita pela Câmara dos Deputados. O PL 1416/19 garante a igualdade nas premiações entre atletas homens e mulheres em esportes financiados com recursos públicos e aguarda análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.
*Com informações de Agência Câmara de Notícias
