A Tomada Pública de Subsídios nº 06, de 11/04/2022 (TPS 06/2022) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que pretende receber informações técnicas sobre os cigarros eletrônicos foi um dos assuntos tratados durante a reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, na manhã do dia 29 de abril. Os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) são proibidos no Brasil pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC 46/2009). Em 2019, a Anvisa iniciou um processo regulatório para a discussão e atualização de informações técnicas e científicas sobre o tema.
Carlos Galant, diretor-executivo da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), disse que os DEFs já estão sendo usados em vários países, legalmente. “O setor industrial acredita que não tem como analisar toda a documentação disponível em 30 dias e já solicitamos a prorrogação do prazo, para termos tempo hábil de contribuirmos com informações”, revelou Galant.
Para o presidente da Câmara, Romeu Schneider, é extremamente importante a análise deste assunto. “O prazo da Tomada Pública é 11 de maio e precisamos passar para a Anvisa a posição da Câmara, pois a alternativa sugerida é a manutenção da RDC 46/2009”. A definição dos membros participantes da reunião é de que a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco irá encaminhar à Anvisa, por meio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), um documento solicitando a prorrogação do prazo, para a apuração de informações sobre os DEFs.
SAFRA DE TABACO – O presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Benício Albano Werner, apresentou uma avaliação prévia da safra brasileira de tabaco 2021/2022. As pesquisas parciais de comercialização, realizadas pela equipe técnica e de campo da Afubra junto aos fumicultores gaúchos, catarinenses e paranaenses, apontam uma variação de 43% de aumento no preço pago no Virgínia (R$ 10,54 para R$ 15,09) e 35% no Burley (R$ 10,02 para R$ 13,48), em comparativo à safra 2020/2021. Já a comercialização, na média dos três Estados do Sul do Brasil, está em 66% na variedade Virgínia, 87% no Burley e 87% no Comum (dados até 23 de abril). “Esse levantamento de preços é realizado por meio da apuração das notas fiscais recebidas pelos produtores”, explica Werner.
Guido Hoff, secretário-executivo da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (AmproTabaco), falou sobre a preocupação com a evasão de divisas, pois os produtores estão recebendo além do que é registrado na nota. “Ficamos muito satisfeitos que o produtor esteja conseguindo comercializar seu tabaco com um melhor preço, mas é preciso que tudo seja registrado em nota”.
Texto: Jorn. Luciana Jost Radtke
