Os vereadores aprovaram na sessão ordinária desta segunda-feira (16), por 5 votos a 4, o projeto de Lei 23/2022 oriundo do Executivo, que propõe abertura de crédito suplementar de R$ 10,9 milhões no orçamento municipal. A votação precisou ser desempatada pelo presidente da Casa de Leis, Diontan Lietz, o Dioninha, que decidiu pela aprovação da matéria.
O tema vem causando discussões na Câmara e na própria comunidade pelo alto volume de recursos da suplementação e os diversos setores onde o dinheiro deve ser aplicado, entre custeios e investimentos. Todavia é o montante destinado a uma obra de pavimentação entre a sede municipal e a comunidade de Brasino que gerou o maior debate.
Na indicação inicial o Executivo destinava R$ 2,5 milhões do caixa livre do município para o calçamento da estrada Brasino, contudo durante a semana os vereadores se reuniram com os gestores municipais e chegaram a uma nova proposta. Uma mensagem retificativa foi incluída e do montante destinou-se R$ 500 mil para ser usado em pavimentação da Av. Cel. Arthur E. Jenisch, no bairro Vilanova e manteve-se R$ 2 milhões para a estrada Brasino.
Audiência pública
Horas antes da sessão ordinária o projeto foi discutido em audiência pública que havia sido proposta pelas comissões de Constituição Justiça e Bem Estar Social e de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural. Os trabalhos foram conduzidos pelos membros da comissão e pelo presidente do Legislativo.
Diversas pessoas da comunidade se fizeram presente no plenário incluindo a equipe de gestores municipais. Também estavam os ex-prefeitos Serginho Costa e Alex Trescastro, além do empresário Wagner Eymael que concorreu a prefeito na última eleição municipal.
Após a apresentação do projeto que foi lido pela vereadora Karen Eymael, pontuando todas as demandas inclusas no pacote de suplementação o tema foi colocado em debate e aberto aos questionamentos e sugestões.
Entre os principais questionamentos da comunidade estavam a legalidade do projeto, as intenções do Executivo em fazer a pavimentação da estrada Brasino, o projeto técnico desta obra de calçamento de modo que resista ao fluxo de veículos e cargas, e principalmente a questão da prioridade dos serviços públicos na atual conjuntura, considerando a necessidade de manutenção nas estradas gerais do município.
Um ponto bastante criticado do PL 23/2022, tanto por alguns vereadores quanto de parte do público foi a manobra política utilizada pelo Executivo que incluiu em um único pacote de suplementação um alto volume de recursos e diversas demandas distintas e importantes, como pagamento de profissionais, aquisição de medicamentos, aquisição de máquinas e veículos, calçamentos na zona urbana, entre outros. Para os críticos as demandas deveriam ter sido divididas em projetos diferentes de modo a não forçar ou trancar a pauta da Casa de Leis e permitir a discussão mais minuciosa e necessária.
O contador da prefeitura Júlio Cesar Duarte explicou a divisão dos recursos no projeto e garantiu que os R$ 2 milhões em questão são do caixa livre da prefeitura, portanto podem ser aplicados em qualquer demanda que o prefeito entenda necessária, incluindo o pagamento de servidores na falta de outro recurso ou dotação.
O que diz o Executivo
O secretário municipal de Administração, José Antonio França Pedroso falou em nome do governo na intenção de esclarecer as dúvidas em relação ao calçamento da estrada Brasino. Ele iniciou dizendo que quem gere o orçamento municipal é o prefeito que foi escolhido legitimamente para esta função e que cada gestor tem os seus projetos para o município que são executados com estes recursos.
Depois explicou que os R$ 2 milhões indicados para a obra é uma dotação para previsão de gastos em contrapartida municipal a um projeto que conta com verbas de emendas parlamentares. O secretário disse que a obra de calçamento da sede municipal até Brasino será dividida em etapas e que neste primeiro momento existe um projeto técnico já aprovado pela Caixa Federal que compreende o trecho entre o acesso a Linha Tejada (fim do atual calçamento) até a localidade de Arroio da Toca e que prevê um investimento de R$ 1,9 milhão em emendas parlamentares, mais uma contrapartida municipal de R$ 796 mil (oriundos dos R$ 2 milhões da suplementação). Quanto a garantia dos recursos da emenda, Pedroso revelou que depende dos trâmites legais e que estes têm sido cumpridos pela administração municipal observando-se os prazos.
O que sobra dos R$ 2 milhões será reservado para contrapartida em uma segunda etapa que depende de verba federal para sua execução. Este recurso, na ordem de R$ 4 milhões, segundo o secretário, está sendo buscado por meio de projetos cadastrados nos ministérios do Desenvolvimento Regional e da Agricultura Pecuária e Abastecimento.
Quanto as questões técnicas da obra que poderiam apresentar defeitos pelo fluxo de veículos e cargas, o representante do governo municipal disse que existe esta preocupação e por isso o Executivo trabalha na elaboração de um projeto em que a pavimentação seja construída com uma base adequada para a demanda, com drenagem e compactação ideais e que garantam sua integridade. Acrescentou que a execução do serviço será fiscalizada pelo setor de engenharia municipal.
Sobre a recuperação das estradas do município o secretário considerou as reivindicações justas e informou que a administração está trabalhando em um processo de contratação de maquinário e aquisição de material para esta finalidade. Disse que o trâmite para a licitação neste sentido teve início essa semana, mas que o processo pode levar entorno de 30 a 45 dias.
Pedroso revelou ainda a intenção do governo em adquirir duas pranchas hidráulicas articuladas para tratores que serão destinadas a manutenção das entradas de propriedades rurais futuramente. Complementou a informação dizendo que o Executivo estará enviando um Projeto de Lei para a Câmara de Vereadores que garanta a legalidade jurídica deste serviço, afirmando que o mesmo vinha sendo feito a revelia noutras administrações e sujeitas a apontamentos em caso de denúncias.
Discussão e Votação do PL 23/2022
Já na sessão ordinária, durante a discussão do PL 23/2022, o vereador Breno Garcia se pronunciou novamente sobre a matéria e lamentou que o Executivo tenha colocado os vereadores em “situação delicada”, pontuando os vários serviços municipais contemplados no texto. Ele pediu que esse tipo de manobra não se torne prática e acrescentou que o prefeito poderia ter tomado a decisão da aplicação do recurso via decreto e evitado desgastes.
Serginho Neumann repetiu a fala de outras oportunidades insistindo em priorizar o atendimento ao interior do município antes de investir no calçamento da estrada Brasino. O vereador disse que fala em nome dos agricultores que sequer participam das discussões políticas, mas que o tem procurado pedindo por melhoras nas estradas, inclusive nos acessos às suas propriedades. Também defendeu que o projeto deveria ser dividido em pautas distintas.
Já a vereadora Karen Eymael disse que vem há mais de um ano repetindo pedidos de providências na câmara sem que sejam atendidos e criticou a forma do Executivo em fazer economia, uma vez que deixa de prestar serviços à comunidade. Ela também acusou o prefeito Gringo de espalhar notícias falsas sobre o projeto e que o mesmo teria a clara intenção de colocar os vereadores contra a população. Finalmente disse que não concordava com o calçamento da estrada Brasino uma vez que privilegiaria um grupo de pessoas em detrimento de muitos munícipes.
Colocado em votação o PL 23/2022 chegou ao empate e precisou do voto de minerva do presidente Dioninha que desempatou pela aprovação.
Votaram contra: Breno Garcia (PP), Evaldo Souza (PDT), Karen Eymael (PTB) e Serginho Neumann (PT). Votaram a favor: Claudia Coutinho (MDB), Elario Schutlz (MDB), Léo Kosloswski (PSL), Geraldo Medeiros (PSL) e Dioninha (PSL)
Desempate com lágrimas e protestos
Ao definir seu voto no PL 23/2022 o presidente do Legislativo, Dionatan Lietz, o Dioninha, quebrou o protocolo da Casa de Leis e foi à tribuna para se manifestar. O vereador se emocionou e não segurou as lágrimas ao comentar de sua decisão.
“Um projeto tão importante como este estourar logo no meu colo[…] um guri que há um ano e seis meses estava na lavoura[…] sem pensar em política”, iniciou o presidente.
O vereador classificou como “o papel mais baixo possível” a manobra usada pelo prefeito Gringo para a aprovação do projeto e disse estar chateado de ter ajudado a eleger o administrador.
Dioninha afirmou que seu voto pela aprovação foi baseado em todo o contexto do projeto e nos reflexos negativos que seu arquivamento causaria no serviço público e nas pessoas, direta ou indiretamente.
“Não importa o que eu votar aqui vão ter muitos de vocês que vão me crucificar[…] gente não tem como eu agir contra o que eu acho certo, mas hoje aqui eu vou ter que agir. Hoje aqui eu vou ter que votar a favor de um projeto que eu não concordo[…]. Desculpa a quem vai ficar magoado, desculpa a quem acha errado, mas infelizmente vou ter que fazer isso hoje”, complementou.
Outras considerações
Já no horário livre a vereadora Claudia Coutinho comentou sobre seu voto. Ela destacou que a estrada Brasino é uma importante via de acesso ao município e que embora não considere como prioridade no momento a obra pode trazer benefícios e que o município não deve parar de crescer. Todavia a vereadora disse que seu voto levou em consideração os demais objetos do projeto e o fato de que se arquivado o prefeito teria a prerrogativa de ainda assim destinar os R$ 2 milhões para a obra via decreto, portanto a não aprovação apenas prejudicaria o serviço público. Ela acrescentou que o papel do Legislativo agora é fiscalizar a aplicação dos recursos.
O vereador Elário Schultz (MDB) se solidarizou com a emoção do colega Dioninha e criticou a pressão exercida pelo Executivo pela aprovação do projeto que, segundo ele, foram por meio de ameaças de não pagamento de salários e notícias falsas em redes sociais e aplicativos de mensagens. Disse ainda que diversos de seus pedidos de providências seguem pendentes, inclusive a reposição de lâmpadas da iluminação pública e o conserto de pontes que colocam em risco a integridade física de seus usuários.
Já o vereador Geraldo Medeiros (PSL) se manifestou dizendo não ver nenhum problema no PL 23/2022, uma vez que se o prefeito quiser ele gasta os R$ 2 milhões onde achar que deva sem necessitar da aprovação dos vereadores. Ele criticou a postura do colega Dioninha dizendo que se o mesmo está como vereador foi a convite de Gringo. Disse ainda que a presidência da Câmara também foi articulada com o prefeito e com outros vereadores.
Medeiros se referiu ao grupo político que elegeu Gringo como a um time e que precisa seguir unido em apoio ao administrador. Considera que é muito cedo para tantas críticas ao Executivo e que acredita na capacidade do prefeito em realizar muitas coisas pelo município.
Assista na íntegra a Sessão Ordinária
Acesse o PL 23/2022
