Após instituir o auxílio-saúde e autorizar indenizações retroativas que somam mais de R$ 367 milhões, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) deverá dar início ao pagamento de um novo bônus a juízes e desembargadores, partir de julho, alegando acúmulo de trabalho.
A Gratificação por Acúmulo de Acervo foi regulamentada pelo Órgão Especial da Corte, sem passar pelo crivo da Assembleia. Na prática, a decisão será tomada sem lei e custará até R$ 33 milhões por ano aos cofres públicos.
O vice-presidente do TJ, desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira defende que “quase todos os tribunais já estão pagando” o auxílio e revela que os juízes estão reclamando da demora. Acrescenta que a medida foi recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ainda em 2020 e que só não estava efetivamente instituída por conta dos trâmites técnicos e burocráticos.
O auxílio é combatido por alguns deputados. Recentemente Fábio Ostermann (NOVO), disse que a medida representa a criação de um novo penduricalho para os juízes. Afirma que a decisão não serve para compensar eventual sobrecarga de trabalho, visto que 80% dos juízes receberão a bonificação.
“Desde o início do ano venho alertado sobre o pagamento destas gratificações. Na verdade, são concessões de vantagens que configuram aumentos salariais disfarçados para uma categoria que já recebe salários de até R$ 36 mil mensais”, pontua o deputado.
Pela nova regra, magistrados que tiverem designados 1,2 mil processos terão direito a uma gratificação correspondente a um terço dos seus subsídios, podendo chegar a R$ 10 mil por mês. Em levantamento realizado pela equipe de Ostermann, a média de novos processos por magistrado foi de 1.318, em 2020. Em anos anteriores, era de cerca de 1,6 mil processos.
