Desde esta segunda-feira (25) os microempreendedores e pequenos empresários podem procurar as instituições financeiras autorizadas para contratar empréstimos pelo Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe). A estimativa do governo é que a nova fase garanta R$ 50 bilhões em operações de crédito.
A nova fase do Pronampe – com a inclusão dos MEI – beneficia empreendedores como artesãos, manicures, borracheiros, doceiras, padeiros e barbeiros que agora são assistidos pelo programa. De acordo com o Ministério da Economia, o Brasil possui 13 milhões de MEIs e 5,5 milhões de micro e pequenas empresas, volume que corresponde a 98% das empresas existentes.
Os recursos do programa podem ser utilizados pelos empreendedores, tanto para a aquisição de máquinas e equipamentos e realização de reformas, quanto para despesas operacionais, como o pagamento de salário dos funcionários e de contas como água, luz e aluguel, ou a compra de matérias-primas e mercadorias.
O primeiro passo para consultar as linhas de crédito do programa é acessar o Portal do Centro Virtual de Atendimento (Portal e-CAC), opção “Autorizar Compartilhamento de Dados”, selecionar as instituições bancárias para as quais se deseja solicitar a proposta de financiamento e, depois, autorizá-las a consultar o faturamento do ano de 2021, após esses procedimentos, já é possível procurar o banco, informa o Ministério da Economia.
Pela nova Portaria nº 6.320, de 18 de julho de 2022, a contratação do empréstimo pode ser feita até 31 de dezembro de 2024. O prazo máximo de pagamento das operações contratadas via Pronampe é de 48 meses para um financiamento de até 30% do faturamento, declarado pela empresa no ano de 2021, limitado até R$ 150 mil, com carência de até 11 meses. Os juros são de 6% ao ano mais a taxa Selic (13,25% aa – 26/07/2022), o que somaria hoje 19,25% ao ano.
