Durante sessão ordinária realizada ontem (5) na Câmara Municipal de Cerro Grande do Sul, na Região Centro-Sul do Rio Grande do Sul, ocorreu a leitura do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga supostas irregularidades na Administração Municipal.
A CPI foi protocolada na Casa de Leis durante sessão no dia 29 de março do corrente ano. Na ocasião, o documento havia sido assinado por sete dos nove vereadores que compõem a bancada.
A formação da CPI ocorreu na sessão ordinária do dia 4 de abril. Os vereadores escolhidos para conduzirem a investigação foram Claudia Coutinho, nomeada pelo líder da bancada do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Geraldo Medeiros, designado pela bancada do Partido Social Liberal (PSL) e Breno Garcia, do Progressistas (PP). O nome de Garcia foi definido mediante sorteio.
Assim, ficaram definidas as funções de cada integrante da comissão: Garcia, como presidente, Claudia, como relatora, e Medeiros, como secretário.
A CPI foi instalada durante a sessão do dia 25 de abril. O prazo para que a CPI concluísse os trabalhos era de 90 dias. Entretanto, caso fosse necessário e havendo justificativas, o prazo poderia ser prorrogado por igual período.
Aproximando-se os 90 dias para encerramento, foi solicitado pela comissão a prorrogação de mais 60 dias.
O relatório final da CPI foi entregue à Câmara no dia 29 de agosto. Na oportunidade, o presidente da Casa Legislativa, Dionatan Lietz (PSL), informou que levaria o documento para votação no Plenário durante sessão que aconteceria no mesmo dia. Contudo, decidiu transferir a leitura e votação para a sessão seguinte, visto que os parlamentares teriam pouco tempo para ler e analisar o relatório.
Desta forma, na noite de ontem (5), houve a leitura e votação do documento. Com 8 vereadores presentes na sessão, o relatório foi aprovado por 6 votos a 2.
O que acontece agora?
Com a aprovação do texto, o mesmo seguirá na Justiça e em âmbito político.
Agora, será formada uma Comissão Processante, que terá o período de 90 dias para estudar o relatório. Essa comissão decidirá — com base no documento aprovado ontem — se cabe pedir a cassação do Prefeito Municipal e alvo das denúncias, Gilmar João Alba (PSL).
Caso a comissão conclua que existem motivos consistentes para solicitar a cassação, será submetida uma nova votação no Plenário. No entanto, se considerarem que não há motivos consistentes, o arquivo será engavetado em nível político.
Ainda, o texto será encaminhado ao Prefeito Municipal, Ministério Público da Comarca de Tapes, Procuradoria do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal de Contas do Estado e Juiz Eleitoral da Comarca de Tapes.
Relembre as denúncias
No requerimento para instalação da comissão parlamentar de inquérito, são apresentados os seguintes objetos de investigação:
- Possível irregularidade em contrato de locação onde o município paga R$ 6 mil em prédio para instalação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC), o qual está sem condições de habitabilidade;
- Possível desvio de R$ 2 milhões dos Recursos Livres do Município após 17 de janeiro deste ano, quando o até então Secretário da Fazenda deixou o cargo. Doze afirma que, anteriormente, haviam R$ 5 milhões em caixa, restando somente R$ 3 milhões;
- Possível irregularidade no contrato com a empresa Delta Soluções, onde alega que há danos ao erário em R$ 23.980,89 por mês, tendo em vista sistemas inoperantes e ineficientes, sendo que dos 21 sistemas, somente um funciona, havendo agente público que recebe propina;
- Possível realização de transporte de universitários com veículo público e motorista sem qualquer lei ou autorização que amparasse tal transporte;
- Possível irregularidade em médico do quadro do município que foi dispensado de suas atividades em função dos protocolos da covid-19 (maior de 60 anos) que foi contratado por empresa particular para prestar serviços no mesmo local de trabalho do qual fora dispensado, causando ao município um prejuízo de mais de R$ 1 milhão;
- Possível irregularidade em face da Sociedade Esportiva Recreativa e Cultural (Serc) Cruzeiro do Sul estar funcionando sem Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI). Segundo Doze, houve parecer do setor de engenharia para interditar a sede, todavia, o prefeito ordenou que o pedido fosse arquivado alegando que, caso feche o clube, perderá a próxima eleição;
- Possível pagamento indevido a professor com verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), sendo de R$ 23 mil. O ex-secretário relata erro administrativo e declara que o valor não foi devolvido aos cofres públicos;
- Possível irregularidade na contratação da Empresa Jorge Luis Nunes Silveira Junior Eireli (pessoa jurídica de direito privado), estabelecida em Viamão, bairro Águas Claras, Rio Grande do Sul;
- Suposta perseguição a vereadores por terem votado pela abertura de CPI em relação à contratação da van para a Secretaria Municipal da Saúde;
- Suposta irregularidade na contratação de internet fibra óptica no município, empresa Conectsul Comércio e Serviços LTDA.
Conclusão da relatora
1. Cometimento de atos irregulares, como por exemplo a realização de transporte de alunos universitários, entre outros;
2. Improbidade administrativa, quando realiza, por exemplo, a contratação da referida van, retirando orçamentos de dentro do processo licitatório;
3. Responsabilidade por infração criminal e política administrativa quando realizado flagrante, retaliação a vereadores que votaram pela abertura da CPI.
Foram ouvidos no decorrer da apuração o denunciante, sendo este o ex-secretário municipal Júlio César Doze, o Prefeito Municipal, os depoentes servidores (sendo quatro ativos e um ex-servidor) e Jorge Luiz Silveira Júnior (proprietário da van contratada para a Secretaria Municipal da Saúde).
