47 municípios do RS podem perder verbas federais devido a redução do número de habitantes

O processo de coleta de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que começou no dia 1º de agosto de 2022, termina no próximo dia 25 de janeiro. Inicialmente, a pesquisa estava prevista para encerrar em dezembro de 2022, no entanto, o prazo foi prorrogado devido à falta de recenseadores e à recusa de cidadãos em responder os blocos de perguntas.

Conforme levantamento preliminar do IBGE, 47 municípios do Rio Grande do Sul apresentaram redução populacional e deverão enfrentar perdas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) este ano. A Decisão Normativa foi publicada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no dia 28 de dezembro de 2022.

A contagem da população é um dos critérios utilizados pelo TCU para realizar o cálculo de distribuição do FPM, bem como outros repasses constitucionais, que também consideram indicadores econômicos e sociodemográficos.

Lei Complementar
Em 2019, foi aprovada a Lei Complementar nº 165, que congelou os coeficientes de repartição do fundo até que um novo Censo Demográfico fosse realizado no país. A expectativa era de que o TCU mantivesse o congelamento das perdas nas receitas até a divulgação do resultado final do Censo 2022, contudo, as reduções devem ocorrer ainda neste mês.

Segundo a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), os municípios com queda no coeficiente poderão contestar a decisão até esta sexta-feira (6).

Veja quais são as cidades com queda no número de habitantes: