A prefeitura de Camaquã, no sul do Estado, lançou nesta terça-feira (25) o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2023, ação que tem como objetivo oferecer descontos aos contribuintes que possuem dívidas com o município. O programa segue em vigor até o dia 24 de setembro.
Segundo a prefeitura, os descontos podem chegar a até 100% em juros e multas e 50% da correção monetária, além de parcelamento em até 60 vezes.
Confira os descontos:
- À vista ou no cartão de crédito em até 12 vezes – 100% multa, 100% juros e 50% da correção monetária;
- Até 8 vezes no carnê – 100% juros e 100% multa;
- Até 60 vezes no carnê com parcela mínima de R$ 50,00 – 100% multa e 50% juros.
Débitos já parcelados em até 30 vezes e que possuem, no mínimo, seis parcelas em atraso, poderão aderir ao programa.
Em caso de débitos ajuizados com penhora total ou parcial, para levantamento de penhora, o desconto será de 100% multa, 100% juros e 50% da correção monetária em pagamento à vista ou no cartão de crédito (até 12 vezes). Os contribuintes poderão parcelar as dívidas em até 60 vezes, mantendo penhora até a quitação total de todas as parcelas.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (51) 3671-7245 e 3671-7208 ou presencialmente, na sede da prefeitura, localizada na Rua Olavo Moraes, 869.
